O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Valter Albano, disse que o TCE irá enviar ao Ministério Público Estadual (MPE) pedido de providências para questionar o funcionamento do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Estado de Mato Grosso-Mato Grosso, popularmente convencionado de MT Saúde.
Os conselheiros do TCE, por unanimidade, consideraram o desembolso feito pelo governo do estado para bancar o MT Saúde, que é o plano de saúde do funcionalismo, como ilegal porque usa o dinheiro de todos os contribuintes do Estado para custear “privilégios” aos servidores públicos.
A discussão fez parte da pauta da sessão de ontem (28) que julgava uma consultoria feita pela Prefeitura de Diamantino sobre a legalidade da implantação de um plano de saúde municipal para os servidores.
Para justificar seu posicionamento contra a ação da Prefeitura o presidente citou como ‘mau exemplo’ o MT Saúde. “A criação do MT Saúde foi algo tão infeliz quanto o MT Fomento. É algo que nem Deus controla”, lembrou Albano que em ambos os casos há um rombo sendo causado nos cofres públicos estaduais.
O conselheiro relator do processo, Waldir Teis, que na época da criação do MT Saúde era secretário de Estado de Fazenda, afirma ter se posicionado contra a implantação do plano por já ter esse entendimento. “Sem demagogia eu fui contra a implantação. Não podemos admitir que o poder público, com o dinheiro do contribuinte preste um serviço de saúde privilegiado aos servidores, em detrimento ao resto da população também contribuinte”, disse.
De acordo com o conselheiro Luis Carlos Novelli, é necessário que a Secretaria de Estado de Fazenda tenha mais zelo e cuidado para com a receita estadual e a destinação dos recursos arrecadados. “Se não houver cuidado e zelo, a situação irá se agravar. Somente este ano ao que fui informado R$ 60 milhões serão destinados pelo Estado ao MT Saúde. Uma vergonha diante do caos vivido pela saúde pública estadual”, polemizou.
O auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima chegou a pedir vistas na decisão proferida pelo conselheiro Teis, mas voltou atrás. “Nós temos que determinar o fechamento do MT Saúde, diante do relato da decisão dada ao município de Diamantino, que considera ilegal qualquer despesa para financiar plano de saúde aos servidores”, finalizou Luiz.
Veja vídeo da sessão aqui - clicando no Processo nº 68780/2011
