O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso (MT Saúde) há tempos tem sido alvo de recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, ano a ano, várias irregularidades vem sendo apontadas no relatório das contas. O ex-presidente do órgão Augusto do Amaral chegou ser multado a devolver mais de R$ 8 mil aos cofres públicos devido às ‘ilegalidades’ detectadas pelo TCE.

Dentre as irregularidades, estão os pagamentos de multas por atrasos nos pagamentos de contas de luz, telefone e até do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) dos funcionários e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). A falta de controle interno fica evidente nos relatórios realizados pela equipe técnica do TCE e em todas as análises tem sido recomendado a melhoria neste setor.

No julgamento das contas do exercício de 2007, já constava do relatório “zelar pelo cumprimento das obrigações tributárias e especificamente em relação ao INSS, uma vez que a autarquia funciona como responsável tributário pela retenção do imposto”.

Outro ponto recomendado é a implementação efetiva do sistema de controle interno do órgão, que no presente caso deve ser exercido pelo Conselho Fiscal do MT Saúde conforme dispõe o Regimento Interno. Desde as contas de 2005 vem sendo recomendada maior rigor no controle das despesas. Porém, a recomendação continua sendo descumprida.

Ainda referente às contas de 2005, que demoraram a ser julgadas e só ocorreu este ano, quase foram reprovadas, porém após a explanação do advogado de Yuri Bastos, gestor da época, o conselheiro relator Luiz Henrique Lima mudou seu voto e aprovou os balancetes com recomendações e multa.

Entretanto, o que também chama a atenção é que apesar das recorrentes irregularidades o TCE continua aprovando as contas com recomendações e a punição fica na aplicação de multas. Vale destacar também que a polêmica sobre o financiamento público do plano de saúde do servidor já foi considerado ilegal ainda em 2007 pelo TCE.

Outras irregularidades encontradas como recorrentes nos relatórios são constantes renovações de contratos sem licitação e até supostos pagamentos de diárias de forma ilegal, sem apresentação de bilhete de passagem aérea. Na maioria das recomendações, em defesa, o órgão admite a falha e promete corrigi-la, mas não é o que vem acontecendo.

O MT Saúde esteve no alvo de uma discussão há duas semanas no TCE e até os deputados estaduais resolveram intervir para evitar a extinção do plano de saúde que atende os servidores do Estado.

O fato é que o conselheiro Waldir Teis, durante julgamento de uma consulta realizada pela Prefeitura de Diamantino, considerou ilegal o uso de dinheiro público para o custeio de servidores. Crítico ao modelo do MT Saúde, Teis destacou que não é justo com o contribuinte que morre nas filas dos hospitais públicos, enquanto financia o benefício para o funcionalismo público.

Diante da normatiza do TCE, o conselheiro Luiz Henrique Lima destacou então que será preciso extinguir o MT Saúde e Teis recomendou que o Ministério Público Estadual tome providências. O presidente do órgão, conselheiro Valter Albano, destacou também ser contra e num comparativo ao MT Fomento, destacou que o instituto de assistência à saúde pode acabar tornando-se uma entidade que nem “Deus controla” e considerou a criação do plano como uma infelicidade.

Waldir Teis ainda lembrou que o órgão gasta em média R$ 100 milhões para custear o plano de saúde do servidor, enquanto a Unimed, que possui 140 mil credenciados, gasta cerca de R$ 30 milhões. As críticas criaram um mal estar para o governo do Estado, que agora tenta encontrar uma solução.

Em reunião entre conselheiros e deputados, foi proposto uma transição para que o MT Saúde torne-se autossustentável e o servidor pague 100% do plano, fato que não ocorre atualmente. Porém, apesar de evitar se falar em extinção o fim do instituto pode ocorrer caso fique inviável ao servidor custear o valor total do plano, migrando assim para outras operadoras.