A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Distrito Federal vai protocolar nesta segunda-feira (21) um mandado de segurança no TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) para garantir a análise dos pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (sem partido) no recesso da Câmara Legislativa. A medida também quer assegurar a tramitação dos processos de cassação contra os dez deputados distritais envolvidos no suposto esquema de corrupção.

O recesso da Câmara local começou no último dia 16 e termina no dia 10 de janeiro. Até lá, os processos ficam suspensos. Segundo a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, a entidade não quer interferir no recesso, mas apenas impedir que os processos contra Arruda e os distritais fiquem paralisando, dando sobrevida aos envolvidos no suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina.

No despacho, a OAB vai argumentar que o requerimento assinado pelos distritais mantendo o recesso parlamentar mesmo diante das denúncias de irregularidades nos contatos do GDF ( Governo do Distrito Federal) não respeitou o principio da impessoalidade porque foi assinado por deputados que estão citados no inquérito e seriam beneficiados com a medida.

"Não queremos interferir na autonomia da Casa, nem suspender o recesso. Queremos apenas garantir que os processos ganhem seu curso normal durante as próximas semanas, permitindo que os prazos para apresentação de defesa, por exemplo, sejam respeitados. Como isso será feito, cabe aos deputados decidir", disse Estefânia.

A OAB entrou com um processo de impeachment contra Arruda. Esse e outros dois pedidos de afastamento tramitam na Câmara Legislativa contra o governador. A entidade também protocolou, na semana passada, dez representações contra os distritais envolvidos na Operação Caixa de Pandora, que investiga o suposto esquema de corrupção.

A OAB defende a cassação dos deputados: Roney Nemer (PMDB), Berinaldo Pontes (PP), Benício Tavares (PMDB), Benedito Domingos (PP), Leonardo Prudente(DEM), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Pedro do Ovo (PRP), Aylton Gomes (PMN) e Rogério Ulysses (PSB).

Pressão

Sob pressão dos aliados de Arruda, a Câmara Legislativa rejeitou na madrugada de quarta-feira o requerimento que pedia a autoconvocação dos deputados para analisar os pedidos de afastamento do governador.

Os deputados aprovaram, no entanto, a convocação extraordinária da Casa a partir de 11 de janeiro para a continuação das investigações das denúncias de corrupção no DF. A convocação irá tratar dos pedidos de impeachment de Arruda e da CPI da Corrupção.

A Câmara também instaurou a CPI, que terá como membros os deputados Alírio Neto (PPS), Batista das Cooperativas (PRP), Paulo Tadeu (PT), Eliana Pedrosa (DEM) e o corregedor Raimundo Ribeiro (PSDB).

Os distritais definiram como será a tramitação dos pedidos de impeachment. A análise será feita pela Comissão Especial, mas a decisão final também deverá ser aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Recesso

As atividades da Câmara voltarão dia 11 de janeiro e já estão marcadas para esse dia as eleições dos membros da CCJ e da Comissão Especial.

Para garantir a suspensão das atividades, os distritais aprovaram o Orçamento de 2010. A proposta foi aprovada em segundo turno e segue à sanção do governador. O projeto estima a receita para o próximo ano em R$ 14,97 bilhões.

O Orçamento foi aprovado com 16 votos favoráveis e seis contrários, com duas ausências. A votação foi criticada porque foi mantido no texto a reserva de pelo menos R$ 500 milhões que podem parar nas contas de seis empresas que são acusadas de envolvimento no suposto esquema de corrupção.