A Procuradoria Geral de Cuiabá vai encaminhar ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso pedido de arquivamento do processo que permite ao Estado intervir junto município. De acordo com o procurador do município, Fernando Biral, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não tem competência para analisar o caso e retornou o processo ao TJ-MT. “Se o Estado não quis intervir em 1999, porque iria intervir hoje?”.

Ele alega ainda que o município vem honrando rigorosamente o pagamento dos precatórios e dívidas públicas, de R$ 600 mil ao mês desde 2008. Fernando Biral argumenta que a legislação vem sendo devidamente cumprida e, por isso, não há motivo para haver tal intervenção. A dívida levou ao bloqueio temporário de R$ 10 milhões dos cofres públicos e determinação de intervenção no município.

A intervenção foi determinada durante a gestão do então prefeito de Cuiabá, Roberto França (ex-PFL, hoje DEM), após representação feita pelo Ministério Público Estadual, alegando que não estava sendo respeitada a ordem de pagamento de precatórios em 1993.

Apesar da autonomia concedida pela Justiça, o governador Silval Barbosa (PMDB) garantiu que possuía interesse em intervir em Cuiabá. Por causa disso, o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB) diz ter agradecido publicamente a Silval, durante evento realizado pela União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros nesta quarta-feira (23).