O número de casos de violência contra crianças e adolescentes é bem maior do que apontam as estatísticas. Isto porque nem sempre a vítima tem coragem de registrar a ocorrência, quer seja pela proximidade com o agressor, quer seja por medo.

Neste sentido, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), apresentou um projeto de lei de que cria a obrigação de notificação compulsória, nos casos de violência contra a criança e o adolescente, quando atendidos nos serviços de saúde e educação públicos e privados do Estado de Mato Grosso.

Em justificativa, José Riva cita que alguns estados, como o Rio de Janeiro, já adotam esta medida. “A ideia é resguardar os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de violência”, declara.

Conforme a propositura, ao ser constatada a violência, os agentes dos estabelecimentos de ensino e saúde públicos e privados deverão notificar à autoridade policial e ao Conselho Tutelar da localidade. Em caso de não cumprimento, as unidades e, solidariamente, seus respectivos agentes, estarão sujeitos às sanções administrativas legais, prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (Eca).

“Para assegurar a aplicação do que determina a lei, os estabelecimentos educacionais, principalmente, deverão estar capacitados a detectar os casos objeto deste projeto, através de equipes multiprofissionais, fazendo com que esta propositura possa contribuir para a ampliação do leque de medidas protetoras das crianças e adolescentes”, conclui Riva.