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Segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020

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Procurador rebate Mendes e diz que ideia de juiz controlar polícia é inconstitucional

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, rebateu nesta quarta-feira às críticas do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, de que o Ministério Público não tem o controle externo das atividades da Polícia Federal.

Folha Online

01 Abr 2009 - 17:08

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, rebateu nesta quarta-feira às críticas do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, de que o Ministério Público não tem o controle externo das atividades da Polícia Federal.

Para Souza, a avaliação da atuação do órgão deve ser feita pela sociedade. O procurador-geral discordou do tom do discurso de Mendes que ironizou o Ministério Público classificando a fiscalização de "litero-poético-recreativo".

O procurador saiu em defesa do Ministério Público e disse que considera inconstitucional a sugestão do presidente do STF de criar uma corregedoria sob os cuidados de um juiz para avaliar às ações da Polícia Federal.

"Quem avalia o Ministério Público é a sociedade e avalia bem. De modo que ironia, retórica em nada desqualifica o trabalho do Ministério Público. É certo que o Ministério Público vem exercendo plenamente em todo o território nacional essa atribuição, ou na avenida Paulista ou na avenida Rio Branco, em todos as cidades do Brasil. Onde há promotor de Justiça ou um procurador de Justiça tem fiscalização", disse Souza.

No entendimento de Souza, se há alguma falha na atuação do Ministério Público, a responsabilidade não pode ser atribuída aos procuradores ou promotores. "Se há alguma deficiência aqui ou acolá isso faz parte da estrutura do Estado, da Justiça, que é demorada", disse.

Sem fazer referência direta ao presidente do STF, o procurador-geral atacou o ministro. "A atribuição [controle] é expressa ao Ministério Público. Ao Judiciário deve ficar reservada a questão de julgar com imparcialidade."

O procurador-geral não confirmou se vai apresentar uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) caso o presidente do STF decida propor oficialmente um novo órgão para controlar as operações da Polícia Federal.

Mesmo com o procurador garantindo que seria inconstitucional uma nova corregedoria, Mendes voltou a defender nesta quarta-feira sua proposta. "[Criar ou não uma corregedoria de polícia] É o Supremo que decide", disse o presidente do STF.