O juiz substituto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Antônio Horácio da Silva Neto cassou a decisão do juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, José Luiz Leite Lindote, que afastou Murilo Domingos (PR) do cargo de prefeito do município.

Conforme fontes do Olhar Direto, a posse de Murilo já está prevista para a manhã desta terça-feira (3). Com isso, o ex-prefeito retornará ao cargo e o atual prefeito Sebastião Gonçalves dos Reis (PR), o Tião da Zaeli, voltaria à condição de vice-prefeito. “A cassação de investidura popular é medida radical, só suscetível de ser aplicada com lastro em sentença definitiva acobertada pelo trânsito em julgado ou, em condições excepcionais, quanto assim agir o interesse público, particularmente a administração da justiça”, diz trecho da decisão.

O magistrado vê ausência de provas suficientes para o afastamento de Murilo e de seis servidores públicos, "não sendo possível neste caso se dar interpretação maior ao interesse público em detrimento aos direitos e garantias individuais consagrados nos princípios da legalidade e devido processo legal". 

Na visão de Antônio Horácio, é evidente o dano de difícil reparação causado aos afastados, tanto que mesmo recebendo salários estarão alijados do exercício de suas funções públicas, já que nunca se poderá considerar como prêmio o afastamento em tais condições, mas sim uma punição antecipada e sem a devida justa causa, conforme exige a lei de improbidade.

Antônio Horácio chegou a negar três pedidos de liminar negado impetrados pela defesa de Murilo Domingos, afastadodesde o dia 9 de março após decisão unânime da Câmara Municipal de Várzea Grande. O Legislativo chegou a eleger o presidente da Casa de Leis, João Madureira (PSC), para o cargo. Mas, há duas semanas, o vice Tião da Zaeli obteve decisão favorável da Justiça de Primeiro Grau e ocupou a cadeira até agora.

Atualizada às 16h53