Os vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro estão sendo processados numa ação popular movida por um advogado, na 1ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (TJ), contra o aumento de salário que reajusta em 61,8% os rendimentos mensais dos parlamentares. O valor passa de R$ 9 mil para R$ 15 mil.
De acordo com a assessoria do TJ, a ação está em fase de notificação. Ou seja, os 51 vereadores ainda não foram citados judicialmente. O procurador-geral da Câmara, Sérgio Antônio, disse que não poderia se manifestar antes de discutir com o presidente da Casa. Mas adiantou, no entanto, que na época em que foi concedido o reajuste a procuradoria analisou a Lei 4.852 e “não encontrou nenhuma ilegalidade” em relação ao benefício.
Quatro vereadores abriram mão do reajuste e devolveram os excedentes em seus salários, que receberam a partir de fevereiro: Paulo Pinheiro, Andrea Gouvea Vieira, Eliomar Coelho e Teresa Berguer.
Na ação, o advogado argumenta que ”o reajuste provocará um aumento de R$ 3,5 milhões na folha de pagamento anual do Poder Legislativo Municipal” e que “viola o princípio da legalidade porque a Constituição não admite aumento de salário para os vereadores na mesma legislatura”. E acrescenta que os vereadores não podem legislar em causa própria.
Essa não é a primeira polêmica envolvendo a Câmara Municipal do Rio. Nesta terça-feira (17), a Mesa Diretora anunciou que decidiu cancelar a compra da frota de carros de luxo para os vereadores, avaliados em R$ 70 mil cada. Em uma curta nota divulgada ao fim de uma reunião com 41 dos 51 vereadores, foi informado que seria feito o pedido de devolução dos valores já pagos. Na segunda-feira (16), a assessoria da Câmara admitiu que já tinha pago mais de R$ 3,5 milhões pelos carros.
A compra da frota de carros foi aprovada pela Mesa Diretora em março. Vinte e um vereadores já haviam recusado os carros, e apenas nove haviam aceito o benefício quando começou a discussão sobre cancelar ou não a compra da nova frota.