STF tem O futuro de 69 estrangeiros que vivem no Brasil e são acusados de cometer crimes - leves ou graves - no exterior está nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento divulgado na semana passada pelo Supremo informa que tramitam atualmente 69 pedidos de extradição feitos por 21 países. As acusações contra os estrangeiros vão desde a falsificação de documentos até homicídios, como ocorre no caso de maior repercussão atualmente, o processo contra o italiano Cesare Battisti.

Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua, em processos nos quais foi acusado de envolvimento com assassinatos na época em que militava no grupo de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). O processo em tramitação no Supremo foi tumultuado e chegou a ser paralisado quando o italiano pediu refúgio ao governo brasileiro. Em janeiro, o ministro da Justiça, Tarso Genro, reconheceu o status de refugiado de Battisti e os advogados do italiano pediram que o Supremo arquivasse o processo de extradição. Pela jurisprudência atual do tribunal, quando um estrangeiro obtém o refúgio, não pode mais ser extraditado.


Até agora, porém, não ocorreu o arquivamento. O tribunal deve julgar o caso neste mês ou em maio. A tendência é de que a maioria dos ministros mude a jurisprudência do tribunal e decida que, apesar de Battisti ter obtido o refúgio, ele deve ser extraditado para a Itália. E mais: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria obrigado a extraditá-lo. O presidente já deu sinais de que, se não houver essa obrigação fixada pelo STF, vai manter Battisti no País.


Além do pedido de extradição contra Battisti, tramitam no Supremo outros cinco processos de extradição movidos pelo governo italiano. A campeã em pedidos de extradição, no entanto, é a Argentina, com 10 processos, seguida por Portugal, Uruguai, Alemanha, Estados Unidos e Espanha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.