O Brasil se transformou em um país propício para abrigar criminosos. A afirmação é do Pedro Taques (PDT/MT) e foi feita nesta quinta-feira (9/6) no plenário do Senado Federal em referência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conformar a decisão do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o ex-terrorista italiano Cesare Battisti.
Em aparte ao senador Eduardo Suplicy (PT/SP), que defendia o italiano das acusações de ter cometido quatro assassinatos na década de 70, Pedro Taques classificou a decisão do STF de lamentável. O parlamentar disse que o país está se transformando em um país “cafofo de criminosos”.
"Se Bin Laden estivesse vivo e fugisse para o Brasil, ele estaria confortável e protegido. Estamos nos tornando um esconderijo de criminosos e terroristas. A decisão é teratológica do ponto de vista constitucional, com todo o respeito aos seis magistrados do STF. Repito. A decisão do STF é absolutamente lamentável”, protestou.
Ao reconhecer a intenção do ex-presidente Lula de proteger Battisti de possíveis perseguições políticas caso o ex-ativista fosse extraditado, o congressista do PDT questionou a capacidade da Itália de garantir direitos civis a pessoas condenadas por tribunais internacionais.
"Será que Itália é a Coréia do Norte ou Cuba ou a Albânia onde não existem direitos civis? Acho que não", argumentou o parlamentar.
Pedro Taques e Eduardo Suplicy protagonizaram no plenário do Senado um debate acirrado sobre em torno da decisão. A senadora Ana Amélia (PP/RS) e Mozarildo CAvalcanti (PT/AM) também pediram apartes para comentar a favor e contra, respectivamente, o discurso do pedetista.
Por 6 votos a 3, o Supremo entendeu que a decisão de Lula não pode ser contestada por um governo estrangeiro, o que poderia implicar, segundo eles, em uma ameaça à soberania nacional. A Itália pedia que a decisão de Lula fosse revista para que Battisti fosse enviado ao seu país de origem, onde é condenado à prisão perpétua.
Entenda o caso
Preso no Rio de Janeiro com um passaporte falsificado, em 2007, Battisti teve status de refugiado político concedido pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, em 2009. O gesto de Tarso impediu que o italiano fosse mandado de volta a seu país de origem, onde foi condenado pela Justiça pela morte de quatro pessoas assassinadas nos anos de 1970.
Na época, Battisti fazia parte da organização de extrema-esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), que promovia atentados e sequestros. Ele alega ser inocente das condenações de assassinato, e que as decisões da Justiça italiana ocorreram por perseguição política.
Meses após o ministro conceder o refúgio político ao italiano, o STF anulou a decisão e recomendou que o italiano fosse extraditado, mas resolveu remeter o caso ao então presidente. De acordo com os ministros do Supremo, a decisão de Lula deveria ser tomada respeitando o tratado bilateral de extradição assinado com a Itália.
Lula demorou mais de um ano para se manifestar sobre o caso, deixando a decisão para seu último dia de governo – 31 de dezembro de 2010 –, quando afirmou que Battisti deveria ficar no Brasil.
(Com informações do R7).
