O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), é radicalmente contrário à extinção do MT Saúde e defendeu a permanência do atual modelo de financiamento do plano que beneficia os servidores do Estado. Questionado sobre o uso do dinheiro do contribuinte para os custeios do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Estado de Mato Grosso, o parlamentar alegou que o Estado precisa oferecer serviço de saúde com qualidade para todos, mas já que não atende a demanda, não deve deixar os funcionários públicos desamparados.

“O servidor também é contribuinte e se o Estado tem condição de oferecer um serviço de qualidade para os funcionários públicos então tem mesmo que oferecer. Eu defendo um serviço de qualidade para todos, mas, agora, se é ilegal o TCE não pode extinguir ele tem de encontrar um mecanismo de transição”, defendeu o progressista.

O MT Saúde entrou no foco de discussão dos conselheiros do TCE durante a sessão ordinária de terça-feira (28) ao responder uma consulta da Prefeitura de Diamantino sobre uma possível implantação de um plano de saúde para os servidores públicos daquele município, com custeio parcial ou totalmente dos cofres municipais.

Riva disse ainda que respeita a opinião dos conselheiros, mas é preciso encontrar um ponto de equilíbrio e reforçou que a saída não é a extinção do MT Saúde. Praticamente todos os conselheiros criticaram e condenaram a iniciativa do governo estadual de criar o MT Saúde, inclusive o conselheiro Waldir Teis, ex-secretário de Fazenda da gestão Blairo Maggi, responsável pela fundação do plano.

Após a repercussão, os deputados procuraram o presidente do TCE, Valter Albano, e, segundo Riva, ele garantiu que o tribunal não pediu a extinção, porém o próprio conselheiro disse durante a sessão informou que a criação do MT Saúde foi uma infelicidade, criticou o sistema e informou que irá enviar ao Ministério Público Estadual (MPE) um pedido de providências para questionar o funcionamento do plano.

O auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima também posicionou-se contrário e disse ser necessário determinar o fechamento do MT Saúde. Por unanimidade, os conselheiros do TCE consideraram o desembolso feito pelo governo do estado para bancar o MT Saúde como ilegal porque usa o dinheiro de todos os contribuintes do Estado para custear “privilégios” aos servidores públicos.