Na próxima legislatura, a Câmara de Cuiabá terá 25 vereadores. A Emenda à Lei Orgânica do Município foi aprovada, por maioria, na sessão ordinária desta quinta-feira (29/09), com 17 votos favoráveis, um contrário e uma ausência da vereadora Lueci Ramos (PSDB), primeira-secretária da Mesa Diretora, por motivo de saúde. Desta forma, o Poder Legislativo da Capital passa de 19 para 25 vagas, a serem preenchidas nas eleições do ano que vem.

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), assegura que foi feita “uma simples adequação à Constituição da República”. Ele garantiu que não haverá aumento de despesa, porque o índice do duodécimo do Poder Legislativo permanece em 4,5% da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Cuiabá. “Quem diz que irá aumenta os gastos, está equivocado, seja por desconhecimento ou má-fé. É uma emenda à Constituição Federal. Estamos apenas fazendo a adequação”, pondera ele.

Antes da votação, houve bastante discussão no plenário do Palácio Paschoal Moreira Cabral principalmente sobra a importância de abrir perspectivas para a ampliação da representatividade.

O vereador Lúdio Cabral (PT), único a votar contra, disse que haveria aumento indireto de despesas e de salários dos vereadores. “Há também a necessidade de alteração na estrutura física, porque hoje só existem 19 gabinetes e isso gera custo”, aponta Lúdio.

O vereador Deucimar Silva, líder do PP e ex-presidente da Casa (2009-10), responsável pela implantação do duodécimo em 4,5% (antes era 6% do Orçamento Municipal), afirma que o atual repasse é suficiente para fazer frente às despesas da Câmara, com 25 titulares. Ele observa que, em menos de 24 meses, o Poder Legislativo devolveu quase R$ 1,8 milhões para a Prefeitura Municipal.

O líder do PTB e vice-líder do Executivo na Câmara, vereador Clovito Hugueney, recordou que, até 2005, o Palácio Paschoal Moreira Cabral, então denominado Palácio Filinto Müller, abrigava 24 deputados estaduais. “Porque é que o Doutor Lúdio está dizendo que, aqui, não cabem 25 vereadores? Antigamente, abrigava 24 deputados!”, observa Clovito.

O vereador Everton Pop (PP), líder do Executivo na Câmara, argumenta que, com o aumento do número de vagas, amplia-se, também, a possibilidade de homens e mulheres oriundos das bases populares e organizações sociais chegarem com mandato no Legislativo Municipal. “O vereador é o parlamentar que está mais próximo do eleitor. Tentem falar com um deputado estadual ou mesmo agendar uma audiência com um federal. Dificilmente, conseguirão. Mas o vereador está presente, sempre”, justifica Pop.

O vereador Professor Néviton Moraes (PRTB), segundo secretário da Câmara, relator adjunto da emenda, explica que o aumento das vagas na Câmara Municipal teve como base a aprovação da chamada PEC dos Vereadores, pelo Congresso Nacional, em setembro de 2009. Oriundo da periferia, Néviton Moraes observa que há chance de mais líderes comunitários e de base chegarem à Câmara, porque a emenda aumentou o número de vereadores, no país, mas reduziu os percentuais máximos das receitas dos municípios que podem ser destinadas aos Legislativos.