Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Alvará de Funcionamento, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outras taxas podem ser quitados junto à Prefeitura de Várzea Grande, na Semana de Conciliação Fiscal, iniciada nesta segunda-feira (10) e com término previsto para a próxima sexta-feira (15/09). A expectativa da Secretaria Municipal de Receita é receber entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões dos mais de R$ 90 milhões devidos à municipalidade.

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Para os cinco dias da ação estão agendadas 4 mil audiências. Deste total, 2.500 serão pré-processuais e 1.500 são processuais, ou seja, referem-se a ações que já estão em tramitação na Justiça.

Além dos contribuintes convocados oficialmente pela Prefeitura ou pela Justiça, qualquer pessoa que esteja em atraso com o IPTU, ISSQN, alvarás ou outros tributos pode procurar espontaneamente a equipe do mutirão para regularizar a situação. As audiências serão no Fórum de Várzea Grande, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

No mutirão serão oferecidas condições mais que especiais. Haverá 100% de abatimento dos juros e multas para pagamento à vista, 80% para quitação em até 12 vezes e 50% para a dívida a ser saudada em até 60 vezes. Vale ressaltar que de maneira nenhuma haverá dedução do débito original para não haver injustiça em relação àqueles que pagam os seus impostos em dia.

O município e a Justiça deixam o convite para a sociedade aproveitar a chance e comparecer à mesa de negociação. “Como podemos levar benefício social aos bairros se não temos arrecadação? Esta será uma oportunidade ímpar”, observa o secretário Municipal de Governo, ex-vereador Ismael Alves Silva, que é advogado.

O prefeito Walace Guimarães (PMDB) confia num reforço de caixa para o Tesouro Municipal, neste momento de grave crise financeira da prefeitura.

“Não faltam motivos para a população aderir ao mutirão. O efeito primário são as vantagens que a população não consegue em nenhuma outra oportunidade. O efeito secundário é o benefício que isso trará ao município, investimentos na cidade e nos bairros em prol social e da qualidade de vida”, destaca o juiz Luiz Otávio Pereira Marques, coordenador do Centro Judiciário da Comarca de Várzea Grande.

Ismael Alves observa que o índice de inadimplência no município é muito grande. “O município só arrecada 14% do IPTU lançado”, frisa. Os débitos dos munícipes somam R$ 90 milhões. Destes, R$ 40 milhões já foram judicializados em 6 mil ações e mais R$ 50 milhões correspondem a mais dez mil processos que ainda serão ajuizados pela Procuradoria do Município.

Esta ação será a estréia do Centro Judiciário de Conciliação da Comarca, inaugurado na segunda-feira passada (2 de setembro). A reportagem do Olhar Direto apruou que o segundo mutirão a ser agendado após a implantação do centro será do seguro do trânsito, o DPVAT. A Justiça e parceiros estudam a viabilidade para ser realizado ainda neste ano.