A realização de uma perícia técnica e uma nova auditoria na Câmara Municipal de Cuiabá fazem parte das solicitações feitas pelo vereador Lutero Ponce (PMDB), na defesa que irá entregar hoje à Comissão Processante, responsável pela investigação do suposto desvio de R$ 7,4 milhões da Casa de Leis, na gestão do parlamentar biênio 2007/2008. O prazo vence nesta sexta-feira e o advogado do vereador, Paulo Taques, disse em entrevista ao site Olhar Direto que a auditoria feita na Casa foi “encomendada” e não serve como prova. “Essa auditoria foi apenas para apurar irregularidades contra Lutero e eu não entendo isso como prova. Foi algo privado. Dessa forma não vou rebater o que foi realizado, e quero uma perícia”, disse.

A auditoria foi realizada por determinação do presidente da Mesa Diretora, Deucimar Silva (PP), que no início deste ano contratou a empresa Síntese Assessoria e Consultoria Contábil para executar a “devassa” nas contas de seu antecessor. A análise apontou um rombo de R$ 3 milhões em fraudes de licitações, que posteriormente, culminou na Operação Crepúsculo da Polícia Civil, no mês de junho, e concluiu um rombo de R$ 7,4 milhões, mais que o dobro apontado pela auditoria.

O advogado Paulo Taques disse ainda que solicitou à Comissão Processante que busque no Ministério Publico Estadual (MPE) todos os processos licitatórios levados pela Delegacia Fazendária para investigação. “Isso é necessário, porque os processos são indispensáveis para formular a defesa e rebater as acusações de fraudes em licitações. Como vamos fazer isso sem os processos?”, questionou o advogado.

Na defesa foram arroladas cinco testemunhas. No entanto, Taques preferiu não fornecer detalhes sobre elas. Foi enfático ao dizer que não desmerece o trabalho realizado pela Polícia Civil, que utilizou a auditoria contratada por Deucimar como ferramenta na investigação. “Acredito que os delegados se pautaram mais nas informações dos empresários envolvidos no processo licitatório. E não na auditoria”, declarou ao Olhar Direto.

Tempo

Apesar das solicitações feitas pelo vereador Lutero Ponce, os membros da Comissão Processante, formada pelos vereadores Francisco Vuolo (PR), Lúdio Cabral (PT) e Lueci Ramos (PSDB), afirmam que o relatório de investigação será finalizado no prazo de 90 dias. A partir da entrega da defesa, os membros terão o prazo de cinco de dias para a análise.

Na última semana, Lutero protocolou documento questionando qual legislação será aplicada na condução do caso. A resposta foi expedida pelos membros um dia depois, declarando que a análise será feita pelo decreto-lei 201/67 federal, que tipifica crimes e punições a prefeitos e vereadores, entre eles, a cassação do mandato.

Denúncia

As acusações apontadas no inquérito da Delegacia Fazendária indiciou 18 pessoas, inclusive, Lutero e sua esposa Maria Alves Neves por falsidade ideológica; falsidade de documento particular; falsidade de documento público; crime de peculato e fraude em licitação, formação de quadrilha.

Agora, a promotora da Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, Ana Cristina Bardusco, está analisando o inquérito e deverá oferecer denúncia ou não contra o parlamentar, nos próximos dias.