A cassação de Lutero Ponce (PMDB) continua repercutindo na Câmara Municipal de Cuiabá. A decisão histórica ocorrida ontem (16) deu tônica aos discursos dos parlamentares presentes na sessão desta terça-feira. O presidente da Casa, Deucimar Silva (PP), garantiu que a mudança de rito processual determinada pela Mesa Diretora no momento da votação não será brecha jurídica para a defesa do ex-vereador recorrer da decisão.
“Não fizemos nada ilegal, não criamos nenhuma brecha jurídica. Não poderíamos usar dois pesos e duas medidas”, disse comparando o tipo de votação utilizado para a cassação de Lutero e do ex-vereador Ralf Leite (PRTB). Em ambos os casos foi adotada a votação por maioria absoluta e não por 2/3 conforme sugerira a comissão processante que investigou Ponce.
Silva aproveitou para lembrar que mesmo que a votação tivesse sido por 2/3 o peemedebista seria cassado. Em seguida desafiou os que criticaram a mudança de rito: "Quero que alguém me mostre onde está falando que é a comissão processante quem determina rito. Conforme a Constituição Federal e as leis estaduais e municipais, o presidente tem autonomia para a escolha".
O presidente da comissão, Francisco Vuolo (PR), único integrante que votou favorável à cassação, lava as mãos e argumenta que a quem responderá por qualquer possível ilegalidade será a Mesa Diretora. Ele revelou que sente agora a sensação de dever cumprido. “As irregularidades da gestão de Lutero estão explícitas no relatório feito pela comissão, o resultado dos trabalhos da comissão me alegrou muito. Não entramos em jogos políticos e mantivemos postura ética durante todo o procedimento”.
Ponderado, Vuolo preferiu não discutir a postura dos outros dois integrantes da comissão, o relator Lúdio Cabral (PT) que se absteve da votação por sentir-se lesado com a mudança de rito e a membro Lueci Ramos (PSDB), amiga pessoal e vice-presidente da gestão de Ponce, que sem surpresas, votou contra a cassação. “Respeito a postura dos meus colegas. Votei a favor porque as evidências estão no processo e seria descabido eu como presidente assinar um relatório final com indícios de culpa de Lutero e votar diferente”, sintetiza.
O vereador tucano Paulo Borges, lembrou em tribuna que o julgamento foi estritamente político. “Sou advogado e acredito na presunção da inocência. Nossa decisão não foi jurídica e sim política. Espero que o caso de Lutero e de Ralf Leite sejam exemplos para todos nós”, declarou. O líder do prefeito na Casa garantiu ainda que a companheira de legenda, Lueci Ramos, não sofrerá nenhuma retaliação. “Tivemos uma reunião com o partido antes da sessão de julgamento. Entendemos o posicionamento dela, ela foi vice-presidente na época”.
Lutero Ponce teve seu mandato cassado ontem por 14 votos. A Delegacia Fazendária concluiu inquérito apontando o ex-vereador como responsável pelo esquema de fraudes em licitações que teriam gerado rombo de R$ 7,5 milhões dos cofres públicos.
Juridicamente, Ponce ainda não responde a processo pelas irregularidades que cometeu durante os anos que presidiu a Casa. Mesmo assim, o Ministério Público Estadual já ofereceu denúncia contra ele por participação em esquema de desvio de dinheiro semelhante ocorrido na época em que foi o primeiro-secretário da então presidente Chica Nunes (DEM), nos anos 2006-2007.
