O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que fixa o piso salarial da enfermagem no valor de R$ 4.750. O texto, encaminhado pelo Governo Federal, prevê a destinação de R$ 7,3 bilhões para custear a medida no sistema público de saúde. O projeto agora vai à sanção presidencial.
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A votação foi encerrada sob aplausos dos parlamentares. A proposta era uma promessa de campanha do presidente Lula (PT) e era articulada pela categoria desde a pandemia da Covid-19. Ao todo, mais de três milhões de trabalhadores serão beneficiados.
O assunto chegou a ser deliberado em 2022, na forma de uma PEC, para que o piso fosse excluído do teto de gastos. A proposta foi aprovada de forma unânime no Senado, com resistência apenas do partido Novo na Câmara.
Vice-líder do Governo Lula na Câmara, o deputado federal Emanuelzinho (MDB) destacou que a proposta traz justiça e dignidade a esses trabalhadores. “Com valorização salarial, inúmeros profissionais que durante a pandemia nós verificamos que estão muitas vezes em situações precárias, precisando de valorização e reconhecimento, se Deus quiser em breve terão esse projeto sancionado pelo presidente Lula”, frisou.
Com a proposta aprovada, o Governo poderá reivindicar no Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubada da liminar que suspende o piso salarial da enfermagem no processo aberto por representantes dos estados, municípios e entidades filantrópicas de Saúde.
O dinheiro previsto no PLN 5/23 será usado para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos salários a partir de maio. Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social.
Além dos enfermeiros, a Lei 14.434/22 define que o piso salarial dos técnicos de enfermagem será de R$ 3.325 e dos auxiliares de enfermagem e parteiras R$ 2.375.
