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Autorizado parcialmente

Jayme reclama de trâmite estipulado pelo STF para que senadores visitem Anderson Torres: 'faltou respeito'

09 Mai 2023 - 09:46

Da Redação - Max Aguiar / Érika Oliveira

Foto: Reprodução/Assessoria

Jayme reclama de trâmite estipulado pelo STF para que senadores visitem Anderson Torres: 'faltou respeito'
O senador Jayme Campos (UNIÃO) teceu duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que a dose está muito exagerada em algumas decisões tomadas pela principal Corte da Justiça brasileira. A fala do parlamentar surge após autorização parcial para que políticos visitem o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que está preso desde janeiro por suspeita de omissão no atentado de 8 de janeiro.


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Para o senador, faltou respeito do STF com os parlamentares. "Só o fato de o STF ter que autorizar visitas a um cidadão que está preso, independentemente de sua posição de ministro ou delegado da Polícia Federal, é algo que diminui a própria instituição. Eu nem vou lá visitar ninguém, mas é exagerado ter que esperar uma decisão para poder visitar alguém", disse Jayme, em entrevista na noite de segunda-feira (8).

Jayme consta na lista de parlamentares autorizados a visitar Anderson Torres porque integra o Bloco Vanguarda, que foi quem protocolou no Supremo o pedido de visita.

Em que pese, o ex-ministro da Justiça não vinha recebendo visitas de políticos em geral por um pedido de sua defesa, patrocinada pelo advogado Eumar Novacki, “seja para evitar eventual politização do caso; seja em função do seu delicado estado de saúde”.

No entanto, após o pedido do Bloco Vanguarda, a defesa voltou atrás e considerou que “o ato de solidariedade demonstrado por 42 parlamentares, especialmente em uma conjuntura na qual o requerente sofre de profunda depressão, talvez contribua para sua convalescença”.

O ministro Alexandre de Moraes, então, autorizou as visitas, mas de modo parcial. E impôs regras: “em caráter estritamente pessoal, não extensivo, sob nenhum pretexto ou condição, a terceiros acompanhantes, a visitação dos requerentes”. Em seguida, o ministro citou a relação dos políticos, ressaltando que fica limitado a cinco senadores por visita e que as mesmas devem ocorrer aos sábados e domingos, conforme regulamento da PM onde o preso se encontra.

“As visitas deverão ser realizadas com as seguintes determinações: 2.1 Vedação de qualquer acompanhante, assessor; segurança, imprensa, familiares de pessoas custodiadas; 2.2 Restrição de ingresso de celulares, máquinas fotográficas, gravadores, computadores ou qualquer outro equipamento eletrônico; 2.3 Vedação de ingresso com mensagens dirigidas ao custodiado, de qualquer espécie; 2.4 Vedação aos visitantes de levarem mensagens do custodiado a terceiros.”

Os nomes dos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foram vetados dessa lista liberada para a visita a Torres “tendo em vista a conexão dos fatos apurados no presente Inquérito com investigações das quais ambos fazem parte”.
 
Para Jayme Campos, “a dose” foi exagerada. "A lei já permite visitar qualquer um. Faltou respeito do STF. A dose está exagerada. Onde já se viu o STF ter que liberar gente para visitar preso. É constitucional visita a qualquer preso e isso engloba o caso do ex-ministro Anderson Torres. É necessária que haja um rearranjo e recomposição em certas situações", citou o senador.
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