Destacando como ação inovadora, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, afirmou que o órgão buscar replicar o caso da BR-163, em que o Estado assumiu o controle acionário da concessionária Nova Rota do Oeste, em outras concessões fracassadas.
Leia também
Wilson Santos se antecipa e procura Ministério Público para esclarecer denúncia de deputados 'ligados' a facções
Dantas foi o relator do processo que permitiu a transferência do controle acionário da concessionária que administra a BR-163 para a MT-PAR. Os investimentos totais, em oito anos, devem ser em torno de R$ 7,5 bilhões.
“Esse foi um projeto pioneiro. Tínhamos uma gestão fracassada na BR-163, em que a empresa privada que realizava a administração estava falida e não tinha as condições de fazer os investimentos, as duplicações necessárias. O governador Mauro Mendes, numa ação muito corajosa e com olhos voltados ao interesse da população, levou a Brasília a proposta de o Estado assumir a rodovia. Conseguiu convencer os órgãos federais de que seria bom para o interesse público”, disse, durante conversa com a imprensa, nesta sexta-feira (12), quando esteve na capital participando de evento do Tribunal de Contas (TCE-MT).
“Considerei iniciativa inovadora e estamos tentando reproduzir em outras concessões igualmente frustradas”, completou.
Linha do tempo
Em Mato Grosso, a Concessionária Rota do Oeste assumiu a rodovia em março de 2014, com o compromisso de duplicar 453 quilômetros da BR-163, nas regiões Norte e Sul do Estado. No entanto, apenas 120 km de duplicação foram entregues.
O não cumprimento do contrato tem resultado em graves prejuízos para a população mato-grossense, não apenas de ordem econômica, uma vez que a BR-163 é a principal via de logística e escoamento da produção agrícola do Estado, mas social, em razão do grande número de acidentes que são registrados no trecho diariamente.
Desde que assumiu a gestão, o governador buscou uma solução para o entrave. Em 2021, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rota do Oeste chegaram a sinalizar a devolução amigável da concessão e uma nova licitação para a rodovia. No entanto, o prazo para finalização dos trâmites e início efetivo das obras de duplicação das estradas seria de, pelo menos, cinco anos.
No início de 2022, então, o governo propôs que, por meio da MT Par, o Estado assumiria a concessão da rodovia, a fim de garantir que os investimentos necessários fossem realizados, em benefício à população.
Em outubro de 2022, após aval do Tribunal de Contas da União (TCU), a ANTT e a Rota do Oeste assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dando início ao processo de troca de controle acionário da empresa.
Para a solução ser concretizada, Mato Grosso propôs comprar a concessão da controladora Odebrecht por R$ 1, e quitar parte da dívida de R$ 920 milhões contraída com bancos para as operações da empresa, repassando, à vista, R$ 450 milhões.
A negociação com os credores, considerada etapa fundamental para o seguimento da iniciativa, apenas foi concluída no final de março deste ano, possibilitando, então, que o Governo de Mato Grosso assuma a empresa. Uma solenidade está marcada para a próxima quinta-feira (4).
O cronograma do Governo de Mato Grosso é que as ações para melhorias na rodovia comecem de forma imediata. As prioridades para duplicação são os trechos entre Posto Gil e Nova Mutum (Km 507 ao Km 603); a travessia urbana de Sinop, do Km 823 ao Km 834, e a Rodovia dos Imigrantes, do Km 321,3 ao Km 353,5. A previsão é de que as obras iniciem ainda em 2023.
