O governador Mauro Mendes (União) cumpre agenda oficial em Brasília (DF), quando participar do Fórum de Governadores, na manhã desta quarta-feira (24). A agenda foi marcada para debater, em especial, a reforma tributária em tramitação no Congresso, que, segundo o chefe do Executivo estadual, irá prejudicar os cofres de Mato Grosso.

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“Vamos tratar, principalmente, da reforma tributária e compensações. Mato Grosso pode ser muito prejudicado com a proposta que está lá na mesa. Desindustrializar Mato Grosso, perde arrecadação, coloca o Estado numa zona de risco grande”, afirmou.

A aprovação da Reforma, que já tramita no Congresso há 40 anos, é tida como a “bala de prata” do Governo Federal na área econômica. O projeto pretende unificar cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, o ICMS e o ISS – no novo Imposto sobre Bens e Serviços.

Essa alíquota uniforme do IBS será uma única alíquota para tributar todas as operações com bens e serviços que tenham como destino determinado estado ou município.

Além disso, a proposta também prevê o IBS com crédito financeiro e tributação no local de destino, crédito imediato nas aquisições de bens destinados a ativo imobilizado (investimentos), manutenção do tratamento favorecido hoje às micro e pequenas empresas, além de não haver previsão de incentivos fiscais.

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, afirmou na semana passada, que o Congresso Nacional está pronto para votar a medida, mas que a apreciação da matéria só virá depois da aprovação do novo marco fiscal, que teve seu texto-base aprovado nesta terça-feira (23).

Programação

Conforme a programação, a reunião, que começa às 9h (horário de Mato Grosso), será aberta pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). Logo após, o ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, James Cleverly, fará um pronunciamento, seguido dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro também falará. Ainda sobre esse tema, haverá exposição do governador do Piauí, Rafael Fonteles, que é o coordenador das discussões sobre reequilíbrio fiscal entre os chefes do Executivo.

Após discutir a reforma tributária, os governadores vão tratar do Estatuto Social do Fórum, com exposição do tema pelo presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Eduardo Cunha da Costa. Por fim, será discutido o piso dos profissionais de enfermagem.