Atualizada às 17h58 - Até o dia 2 de junho, medidas provisórias (MPs) de interesse do Palácio do Planalto vão caducar se não forem aprovadas. A primeira delas, com vencimento no dia 1º de junho (1.154), que definiu a nova estrutura do governo, criando pastas e extinguindo outras, é a que mais preocupa o Executivo. O relator dessa MP, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou seu parecer nesta quarta-feira (24), esvaziando os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente e transferindo atribuições à pasta da Agricultura, comandada por Carlos Fávaro (PSD).

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As Medidas Provisórias são propostas do Executivo que começam a valer imediatamente após a publicação. Esse tipo de dispositivo, no entanto, precisa ser aprovado pelo Legislativo em até 120 dias, caso contrário, deixa de vigorar.

A análise dessas MPs foi motivo de impasse no Congresso meses atrás. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), queria a instalação de comissões mistas. Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendia o rito adotado na pandemia, com a votação direta no plenário da Câmara e depois do Senado. A solução encontrada ficou no meio-termo.

Em seu relatório, Bulhões propôs uma série de mudanças na estrutura dos ministérios, mudando órgãos e funções.

A Conab, por exemplo, deixará de ter a função de organizar o abastecimento e definir a política de preço de alimentos. Essas tarefas serão transferidas ao Ministério da Agricultura. Na prática, a estrutura que pela MP ficaria com o Desenvolvimento Agrário, chefiado por Paulo Teixeira (PT), terá pouca relevância. Já a pasta de Carlos Fávaro será turbinada.

No início do ano, conforme divulgado pelo Olhar Direto, chegou a ser aventada a possibilidade de divisão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), porque Paulo Teixeira não queria abrir mão de manter a autarquia inteiramente na sua alçada. O objetivo era acomodar o ex-deputado federal Neri Geller (PP), que acabou indicado na Secretaria Nacional de Políticas Agrícolas, mas nunca assumiu de fato a função.

De lá para cá, o PT emplacou o deputado estadual do Rio Grande do Sul, Edegar Pretto, no comando da Conab, e a ex-deputada federal Rosa Neide como vice-presidente da Companhia.

Neste período de debate, Fávaro chegou a se reunir com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para tratar da nomeação de diretores na Conab. Ele fez questão de ter nomes alinhados com o ministério nas diretorias voltadas para as grandes lavouras. E tratou de garantir na Conab uma área exclusiva para a comercialização e outra para a projeção de safras. O PT, por outro lado, indicou os diretores responsáveis pela agricultura familiar e por tratar de programas sociais.

No Congresso, Paulo Teixeira é visto como um braço do MST no governo Lula. Já Carlos Fávaro, apesar das críticas sobre a relação do Planalto com os ruralistas, é tido como mais moderado.

O parecer de Bulhões deve ser votado ainda nesta quarta-feira, na comissão mista. A medida precisa ainda passar pelo plenário da Câmara e do Senado até o dia 1º de junho. Caso contrário, o desenho ministerial deixado por Jair Bolsonaro voltará a valer — eram 23 pastas no lugar das 37 de hoje, com atribuições distintas das atuais.

Meio lá, meio cá

No final desta quarta-feira, a comissão mista formada para analisar a Medida Provisória aprovou o relatório e Bulhões, mas com alterações. Após intensa negociação, o Planalto conseguiu reverter alguns pontos do texto que havia sido apresentado pela manhã, entre eles a manutenção de parte da gestão da Conab sob o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). 

Pela proposta, o MDA ficará com a competência para a produção e divulgação de informações da agricultura familiar e da sociobiodiversidade; garantia de preços mínimos dos produtos da agricultura familiar e da sociobiodiversidade e comercialização dos produtos da agricultura familiar. Já o Ministério da Agricultura ficará responsável pela comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos e para a produção e divulgação de informações dos sistemas agrícolas e pecuários.