Os deputados estaduais derrubaram dois vetos do governador Mauro Mendes (União) a emendas apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Uma emenda que garantia recursos para dar início às obras da MT-030 e outra sobre creches no estado. A votação aconteceu durante a sessão ordinária desta quinta-feira (7).
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Uma das propostas, apresentada por lideranças partidárias, garante R$ 35 milhões para que o governo inicie a construção de uma via alternativa para ligar Cuiabá a Chapada dos Guimarães.
A ideia da nova rodovia ganhou força após deslizamentos de terra registrados na MT-251, próximo ao Portão do Inferno. Apesar da articulação dos parlamentares, o governador Mauro Mendes chegou a comentar que seria impossível iniciar as obras neste ano, devido à elaboração do projeto e burocracia do sistema brasileiro.
No entanto, um dos defensores da pauta, o deputado Nininho (PSD), destacou o caos que Chapada vive atualmente com a pista sendo fechada e liberada parcialmente. Ele comentou que todos os dias têm comerciantes, empresários e donos de pousadas pedindo ajuda porque estão a um triz de fecharem as portas.
No entanto, o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), pediu que a base votasse contra, alegando que o Executivo garantiu R$ 15 milhões para execução do projeto e que seria impossível iniciar a obra em 2024, fazendo com que R$ 35 milhões ficassem parados no orçamento.
Posicionamento que foi rebatido por Nininho, que alegou que falta vontade política por parte do governo.
“Quando se tem vontade e se prioriza as coisas, as coisas acontecem. Não precisa um ano para se fazer um projeto, basta ter vontade e decisão política e esse projeto está, já faz 60 dias, para fazer o termo de referência, para contratar a empresa para fazer o projeto. Se tivesse vontade política, se fosse de interesse direto do governador, isso já teria acontecido. Não pode prevalecer a vontade do secretário e do governador”, ressaltou.
Os argumentos do parlamentar convenceram a maioria que, com 14 votos sim e nove contrários, derrubaram o veto.
Outra emenda, de autoria do presidente do Parlamento, deputado Eduardo Botelho (União), foi de R$ 400 milhões para construção de creches para dar fim ao déficit de 15 mil vagas que o estado tem.
No veto, o governador destacou que apesar de louvável a iniciativa, a responsabilidade sobre a educação infantil é dos municípios, conforme prevê a Constituição Federal.
Além disso, ele observou que a emenda não apresentou impacto orçamentário e financeiro e, se retirado orçamento de outras ações previstas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), poderia prejudicar os projetos desenvolvidos aos alunos do ensino fundamental e médio, que são de responsabilidade do Estado e da União.
No entanto, os argumentos não foram suficientes para convencer a maioria que, por 16 votos sim e seis não, derrubaram o veto do governador.
A vice-presidente do Legislativo, deputada Janaina Riva (MDB), destacou a importância de o estado ajudar os municípios a construir ou finalizar as unidades educacionais que foram iniciadas. Ela ressaltou que a creche é importante para ajudar as mães solo a conquistarem um espaço no mercado de trabalho, além de proporcionar um ambiente seguro às crianças.
