O governador Mauro Mendes (UNIÃO), após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que sua nova jornada em busca de aprovação de um projeto no Congresso Nacional está sendo por conta de uma lei que gira em torno da Segurança Pública. O político esteve em Brasília nesta terça-feira (26) para convencer parlamentares de que a responsabilidade das leis penais precisa ser dos estados. 

Leia mais
Mauro se reúne com Pacheco para defender penas mais duras contra criminosos e pede que estado tenha autonomia

O projeto defendido por Mendes, que é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD), determina que líder de organização criminosa cumpra pelo menos 75% da pena em regime totalmente fechado; dobra o tempo de internação para menores que cometem crimes violentos para facções; acaba com o regime semiaberto; torna mais rigoroso o cumprimento da pena em regime fechado; e delega aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre questões em matéria penal e processual penal que digam respeito à fixação e ao cumprimento da pena.

Há muito tempo o governador Mendes tem criticado a inércia do Congresso Nacional por não encabeçar propostas para tornar mais rigorosas as penas previstas nas legislações brasileiras.

Segundo Mendes, além de cuidar do detento, é necessário que a competência em legislar no cumprimento das penas seja do estado em que o preso está. A lei, ou pacote da Segurança, é de autoria da senadora Margareth Buzetti e conta com apoio total de Mendes. 

"Tive com o presidente Rodrigo Pacheco falando sobre um importante projeto da senadora Margareth que visa estabelecer normas para combater violência e insegurança no país. Essa norma pretende transferir para os estados a competência em legislar no cumprimento das penas, já que nós, estados, temos os presídios e pagamos para reter o cidadão que praticou o crime e foi condenado".

"Nós temos que ter a capacidade de legislar para regulamentar o melhor funcionamento dos presídios. Já conversei com alguns senadores. Vou fazer meu papel de cidadão e de governador e vou tentar conversar e tentar convencer os senadores", disse o governador.

Mauro afirmou à reportagem que alguns senadores já estão convencidos de que essa lei é necessária. E ele também sabe que esse é o primeiro passo, tendo em vista que após passar pelo Senado, o projeto tramitará na Câmara, para depois chegar às mãos da Presidência da República.