Na sessão ordinária da última segunda-feira (09) a Câmara Municipal aprovou seis Projetos de Lei, um Requerimento e 13 Indicações. Dois Projetos de Lei foram apresentados e encaminhados para análise das Comissões e um foi retirado da pauta por um pedido de vistas, conforme segue abaixo:
INDICAÇÕES:
Os vereadores Mauro Garcia (PMDB) e Sérgio Palmasola (PDT) reivindicaram a construção de banheiros na parte externa do “Ginásio Olímpico José Carlos Pasa”.
O primeiro-secretário da Câmara de Sinop, vereador Gilson de Oliveira (PP), cobrou a liberação de recursos visando a construção de uma escola municipal que atenderá os alunos do Centro Educacional Lindolfo José Trierweiller. Em outra indicação pediu a reforma na cobertura das escolas municipais que estão apresentando problemas de goteira.
O segundo-secretário da Câmara de Sinop, o vereador Remídio Kuntz (PP), pediu a limpeza da área institucional da Prefeitura no Residencial Nossa Senhora de Fátima (Comunidade Fátima). Também indicou cobrou o cascalhamento do pátio interno da extensão da Creche Municipal São Cristóvão, na Estrada Jacinta, ao lado do Posto de Saúde.
O vereador Fernando Bispo (PR) sugeriu a realização de convênio com o setor privado para a execução de benfeitorias no entorno do Parque Florestal. Ainda pediu a urbanização da rotatória no cruzamento da Avenida dos Jacarandás com Avenida dos Jequitibás, denominada P-7.
O vereador Jonas Henrique de Lima (PMDB) reivindicou a implantação de aparelhos para alongamento físico ao ar livre, em pontos estratégicos nas Praças de maior movimento.
A vereadora Zuleica Mendes (PMDB) pediu a substituição da Caixa d'água da escola municipal Lindolfo José Trierweiller (Centro Educacional), e, cascalhamento da Avenida dos Jacarandás, no trecho compreendido entre a Avenida dos Jequitibás e a Avenida dos Pinheiros.
O vereador Ademir Bortoli (DEM) solicitou a realização de adequação da Estrada Virginia na Comunidade Selene. Em outra indicação pediu a construção de um Ginásio de Esportes para o Bairro Jardim Novo Estado.
O vereador Fernando Assunção (PSDB) sugeriu a participação de Sinop no Programa Federal de Inclusão Digital – Equipamentos de Informática e Acesso à Internet, do Ministério das Comunicações.
REQUERIMENTO:
Os vereadores Gilson de Oliveira (PP) e Sérgio Palmasola (PDT) requereram que a Câmara realize Audiência Pública para discutir a viabilidade da abertura do Hospital Municipal de Sinop.
PROJETOS DE LEI VOTADOS:
A Câmara de Sinop aprovou, em primeira e única votação, o Projeto de Lei 063/2009, de autoria do vereador Gilson de Oliveira (PP), que unifica e dá denominação às áreas urbanas do Município de Sinop.
A Câmara de Sinop aprovou, em segunda e última votação, o Projeto de Lei 061/2009, proposto pela vereadora Zuleica Mendes (PMDB), para instituir a Semana de Combate a Pedofilia no Município de Sinop.
A Câmara de Sinop aprovou, em primeira e única votação, o Projeto de Lei 068/2009, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e institui taxas de fiscalização. O projeto teve duas emendas propostas pelo presidente do Legislativo, vereador Mauro Garcia (PMDB).
A Câmara de Sinop aprovou, em primeira e única votação, o Projeto de Lei 082/2009, de autoria do Poder Executivo, para instituir o Programa Farmácia Popular.
A Câmara de Sinop aprovou, em primeira e única votação, o Projeto de Lei 087/2009, apresentado extra-pauta pelo Poder Executivo, que cria o Loteamento Industrial, Comercial e de Prestadores de Serviços Norte de Sinop, regulamenta e autoriza a doação com encargos para fins de instalação de unidades industriais, comerciais e de prestadores de serviços.
A Câmara de Sinop aprovou em primeira e única votação, o Projeto de Lei 088/2009, apresentado extra-pauta pelo Poder Executivo, para alterar a lei 924/2006 abrindo vaga para assessor jurídico na estrutura orgânica do SAAES.
PROJETO DE LEI RETIRADO DA PAUTA:
O vereador Jonas Henrique de Lima (PMDB) pediu vistas e a Câmara de Sinop retirou da pauta de votação o Projeto de Lei 072/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a doar imóvel urbano para a Associação dos Feirantes de Sinop. O Projeto deve voltar à pauta na próxima sessão.
PROJETOS DE LEI ENCAMINHADOS:
A Câmara de Sinop encaminhou para análise das Comissões o Projeto de Lei 067/2009, proposto pelos vereadores Fernando Assunção (PSDB), Hedvaldo Costa (PSDB), Francisco Júnior (PSDB), Ademir Bortoli (DEM), Zuleica Mendes (PMDB), Remídio Kuntz (PP) e Fernando Bispo (PR), que trata sobre a obrigatoriedade da utilização, conservação, comercialização e fornecimento de canudos hermeticamente lacrados em bares, lanchonetes, restaurantes, vendedores ambulantes, salões de dança, shows, eventos musicais, boates, danceterias e estabelecimentos similares.
A Câmara de Sinop encaminhou para análise das Comissões o Projeto de Lei 068/2009, de autoria dos vereadores Fernando Assunção (PSDB) e Gilson de Oliveira (PP), para dar a denominação de “Avenida Vereador Francisco Hidalgo Gimenez (Chicão do Varejão)” à Avenida Perimetral Norte.
