As investigações das fraudes de sonegação fiscal descobertas em Mato Grosso, durante a Operação Mala Preta, desencadeada no dia 3 de dezembro pela Delegacia Fazendária, devem chegar à Secretaria de Secretaria de Indústria, Comércio Minas e Energia (Sicme). Isso porque as empresas consideradas de “fachada” MK Comércio de Produtos Agropecuários, Londrina Alimentos e Semear Alimentos usufruíam de incentivo fiscal por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado (Prodeic).

As empresas eram as responsáveis tanto por simular as vendas e comercialização de grãos como por solicitar os benefícios fiscais. Conforme informações repassadas pelos delegados fazendários, 27 empresas constituídas em nomes de laranjas e “testas-de ferro” eram usadas pelas outras três investigadas, sendo que o prejuízo oriundo das fraudes de sonegação fiscal é estimado Secretaria de Fazenda (Sefaz) em R$ 3 bilhões.

Em entrevista na tarde de hoje, os delegados Lusia de Fátima Machado, Maria Alice Barros de Amorim, Rogério Atílio Modelli e Lindomar Aparecido Tófolli informaram que solicitaram à Justiça que a Sicme encaminhe todos os processos de empresas do segmento de grãos que utilizam o Prodeic, referentes aos últimos dois anos. Como houve envolvimento de três servidores da Sefaz no esquema, sendo que dois foram presos e o terceiro tem o nome sob sigilo, há possibilidade de haver servidores da Sicme envolvidos.

“Queremos analisar toda essa situação. A princípio acredito que o Estado foi enganado nessa questão. Porque essas empresas negociavam com os proprietários que tinham estrutura, mas não tinham o benefício, e simulavam que estavam utilizando uma estrutura inexistente”, explicou Maria Alice. Ela ressalta ainda que, ao ser realizada a fiscalização in loco pela Sefaz, era encontrado um cenário que configurava a existência da empresa. No entanto, a simulação servia para conseguir o benefício fiscal.

O esquema, segundo os delegados, era muito bem armado e complexo. A MK Comércio de Produtos Agropecuários, Londrina Alimentos e Semear Alimentos eram responsáveis pela entrada e saída do produto, quando na realidade elas só vendiam a nota fiscal por 3% a 6% do valor da fatura, sendo que a comercialização legal é de 12% da alíquota do ICMS.

Prodeic

Conforme informações da assessoria de imprensa, após o início das atividades da empresa, a Sicme realiza a vistoria para emissão do laudo, que precisa ser aprovado pela Câmara Setorial para que ela possa gozar do incentivo fiscal pelo Prodeic. O programa foi criado em 2003 e tem como objetivo contribuir para a expansão, a modernização e a diversificação das atividades econômicas, estimulando a realização de investimentos, a inovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais, por meio da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

As empresas que pleiteiam os incentivos do Prodeic precisam estar estabelecidas em território mato-grossense, comprovar regularidade fiscal e ambiental, gerar emprego e renda, utilizar matéria-prima do Estado, suprir a demanda interna, melhorar o nível tecnológico de Mato Grosso e preservar o meio ambiente. A assessoria de imprensa  informou ao Olhar Direto que a instituição ainda não foi notificada pela Justiça.

Esquema

A delegada Lusia de Fátima Machado informou que a Delegacia Fazendária iniciou as investigações há seis meses, depois de uma denúncia encaminhada ao governador Blairo Maggi, objetivando identificar os autores das fraudes e individualizar as condutas, pautadas pela sonegação fiscal com a utilização de notas fiscais eletrônicas.

Segundo ele, os produtores são tidos como comparsas, pois simulavam a venda do produto, e as empresas montavam a venda.