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Domingo, 30 de junho de 2024

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Sefaz suspende inscrições de empresas suspeitas de envolvimento

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) suspendeu esta semana do cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do Estado as inscrições estaduais de 25 empresas suspeitas de envolvimento na operação Mala Preta, deflagrada no último dia 3 contra crimes de sonegação fiscal.


Segundo informações da Sefaz, com a suspensão, o Fisco estadual antecipa-se à continuidade de transações criminosas no setor do agronegócio que geraram sonegação estimada em pelo menos R$ 3 bilhões desde o ano de 2005.

A reativação das inscrições somente será possível após atestado de idoneidade das empresas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e contra a Administração Pública, responsável pelo inquérito.

A Sefaz ainda solicitou à Delegacia Fazendária os nomes dos servidores indiciados para colocá-los à disposição da Coordenadoria de Gestão de Pessoas do órgão. “A medida não se trata de condenar antecipadamente os servidores ou presumir a culpa, mas visa a preservar a própria administração de críticas quanto à falta de providências internas”, explicou o secretário de Fazenda, Eder Moraes.

Segundo o secretário, também foi solicitado à Corregedoria Fazendária para procurar a Delegacia Fazendária, a fim de identificar providências cautelares no âmbito da receita pública e proceder a instauração da respectiva sindicância ou processo administrativo disciplinar.

As informações são da Sefaz-MT.
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