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Domingo, 28 de abril de 2024

Notícias | Universo Jurídico

Justiça argentina suspende decreto que dispõe reservas para pagar dívida

Uma juíza federal argentina suspendeu um decreto governamental de necessidade e urgência que dispõe o uso de reservas para o pagamento da dívida nacional, segundo o centro de informação judicial.


A juíza de Letígios da Administração Federal, María José Sarmiento, "suspendeu provisoriamente a aplicaçao do decreto de necessidad e urgência que dispõe a utilização de resrvas do Banco Central para o pagamento das dívidas", indicou a fonte.

A interdição judicial foi promovida por três deputados opositores.

Na véspera, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, demitiu por decreto o titular do Banco Central, Martín Redrado, depois de sua recusa em sair e a usar reservas da instituição para pagar a dívida nacional, apesar da vontade do governo.

O decreto de necessidade e urgência assinado pela presidente e todos seus ministros argumenta que Redrado incorreu "em á conduta e não cumprimento dos deveres de funcionário público".

O governo cetamente apelará da sentença federal, afirmou o chefe do bloco de senadores governistas, Miguel Angel Pichetto.
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