Mesmo após o término, no último dia 31, da campanha nacional de regularização de armas de fogo promovida pelo Ministério da Justiça com o apoio da Polícia Federal (PF), o ministro interino Luiz Paulo Barreto admite ser impossível precisar o número de revólveres, pistolas e espingardas ilegais existentes no país.
Segundo Barreto, já há algum tempo organizações ligadas ao tema estimavam que o número de armas irregulares nas mãos da população variava entre 4 milhões e 5 milhões. Para o ministro, contudo, esse é um número difícil de calcular, já que há desde armas muito antigas em posse de colecionadores até as que entram ilegalmente no país.
“Temos a convicção de que ainda há muitas armas [não registradas] nas casas das pessoas e que elas precisam ser devolvidas, mas como o prazo para o registro terminava no dia 31 de dezembro, o ministério centrou esforços na facilitação dos registros. A partir de agora, em 2010, vamos focar na devolução [dos armamentos irregulares], realizando uma campanha nacional”, afirmou Barreto ao divulgar, hoje (8), os resultados da Campanha de Regularização de Armas de Fogo.
Em 2009, 1.131.657 armas foram regularizadas. Entre os estados, a maior quantia foi verificada em São Paulo, onde 244.681 mil obtiveram o Certificado de Registro expedido pela PF. Em seguida, vieram o Rio Grande do Sul (171.564 mil), Minas Gerais (129.866 mil) e Paraná (97.178 mil).
Já o total de armas devolvidas durante o ano passado ficaram, ao contrário do resultado de armamentos regularizados, aquém da expectativa ministerial. De acordo com Barreto, isso ocorreu por o governo ter dado maior ênfase ao processo de regularização. Ao todo, 14.544 mil foram devolvidas durante o ano, o que obrigou a União a gastar R$ 1.321 milhão em indenizações que variavam entre R$ 100 e R$ 300 de acordo com o calibre do armamento devolvido.
“Com o intuito de registrarmos o maior número de armas possível para, assim, termos um controle mais efetivo sobre elas, simplificamos as regras [para a regularização]. Eliminamos a cobrança da taxa e isentamos os portadores de apresentar os exames de aptidão técnica e psicológico”, explicou Barreto, classificando o resultado da campanha como satisfatório. “Desde 2006 foram regularizadas cerca de 2 milhões de armas, enquanto as devoluções giram em torno de 490 mil”.
Com o fim do prazo legal para regularização, quem manteve uma arma sem registro está cometendo um crime que, de acordo com Barreto, só pode ser reparado com a entrega do armamento à PF.
“A pessoa que tem uma arma não registrada em casa está cometendo um crime previsto no Estatuto do Desarmamento, com pena que pode variar de um a três anos de prisão, além da multa. A partir de agora, a única solução é entregá-la à Polícia Federal e por isso é necessário informar a população e orientá-la sobre como devolver sua arma”, disse Barreto.
Quem quiser entregar sua arma terá que retirar um Guia de Trânsito no site ou em um posto da Polícia Federal para poder sair à rua portando o armamento. “Ninguém pode tirar a arma de casa e conduzi-la sem a guia que vale por 24 horas, porque há o risco de a pessoa ser apanhada em uma blitz e, nessas circunstâncias, ninguém irá acreditar que ela estava indo devolvê-la. Isso é crime de porte ilegal”, concluiu o ministro.
Atualmente, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) contabiliza a existência de pelo menos 7 milhões de armas devidamente registradas. Número que deve mudar com o cruzamento das informações obtidas durante a campanha de regularização.
