O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar e tentar resolver o problema da falta de vagas nas creches de Sinop e está acompanhando as ações do Poder Executivo para equacionar a defasagem de quase três mil vagas.

“Se verificarmos, a médio e longo prazo, que o município não está priorizando recursos para resolver o problema da falta de vagas, o Ministério Público ajuizará ação para obrigar os políticos e o alto escalão do governo a custear novas vagas em creche, quando então será pleiteado o bloqueio do dinheiro das contas públicas até que se construam novas creches”, informou o promotor de Justiça Nilton César Padovan, por meio de assessoria.

O inquérito foi instaurado após constatação de que o município não dispõe de recursos para atender de imediato toda a demanda. A Promotoria de Justiça realizou audiência com vereadores e representantes da Secretaria de Educação do município cobrando a definição de critérios objetivos para garantir que as vagas existentes beneficiem pessoas que realmente necessitam do serviço.

“A responsabilidade pela criação de vagas é do poder público municipal. Como o prefeito alega que não tem recursos para resolver imediatamente o problema, solicitamos que fossem definidos critérios para o preenchimento das vagas existentes de maneira a beneficiar a população que mais necessita, tendo os critérios sido exaustivamente discutidos e fixados pelas pessoas que estiveram presente na audiência na promotoria”, pontuou Padovan.

Segundo ele, a Secretaria de Educação fiscalizará o cumprimento dos critérios estabelecidos e caso seja constatada alguma fraude, o Ministério Público adotará as providências necessárias para punir os responsáveis. “Estamos acompanhando essa situação e se verificarmos que algum servidor público ajudou alguém a burlar os critérios estabelecidos, vamos adotar as medidas criminais contra o servidor público e contra o beneficiado pela fraude, inclusive com pedido de prisão”.

Depois da audiência, a Secretaria adotou uma triagem e está selecionando as mães que mais precisam do serviço das creches. Todavia, o secretário Tadeu Azevedo já afirmou que está buscando meios para atender toda a demanda. Até o meio do ano será finalizado um Centro de Desenvolvimento Infantil no bairro Jardim das Oliveiras, que vai ajudar a amenizar a defasagem.