A Corregedoria da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) começa  nesta semana a apurar internamente denúncias do envolvimento de servidores no esquema de fraudes a cartas de crédito investigado pela Polícia Civil.

A portaria de número 004/2012, que determina a criação de uma comissão disciplinar para investigar o caso, foi publicada na edição do último dia 5 do Diário Oficial do Estado (DOE) e assinada pela corregedora substituta Mailsa Silva de Jesus.

Dois Fiscais de Tributos Estaduais (FTE) foram designados para desenvolver os trabalhos da comissão disciplinar “considerando notícia divulgada pela mídia local, acerca de eventuais prisões temporárias de servidores fazendários, em razão do envolvimento nas irregularidades investigadas pela operação denominada ‘Cartas Marcadas’, segundo o texto.

O trabalho de apuração será feito com base no inquérito da Delegacia Fazendária (Defaz) e tem prazo de 30 dias para ser concluído.

Esta é a segunda investigação por meio de comissões internas determinada pela Corregedoria esta semana. A primeira, publicada no DOE do dia 4, diz respeito a uma denúncia de enriquecimento ilícito por parte de uma servidora.

A operação ‘Cartas Marcadas’ foi deflagrada no dia 5 de dezembro pela Delegacia Fazendária (Defaz) da Polícia Civil, e cumpriu seis mandados de prisão e de busca e apreensão. O objetivo era desmantelar um suposto esquema que se utilizava da Sefaz e da Secretaria de Estado de Administração (SAD ), além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para realizar o cálculo e a emissão fraudulenta de certidões de crédito.

Esses papéis têm valores nominais e são emitidos pelo governo geralmente para o pagamento de dívidas com servidores. Outra opção é que também podem ser negociados legalmente no mercado (são principalmente comprados por empresas com dívidas tributárias que desejam regularizar-se perante o Estado, por meio de encontro de contas).