A Justiça Estadual negou pedido da Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat) que buscava pela aplicação de multa em face da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja) por suposto descumprimento de sentença.

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Conforme a Aprosmat, a Aprosoja convocou assembleia geral extraordinária em 10 de dezembro de 2020 para discutir a alteração da calendarização do plantio de soja no âmbito do estado de mato grosso. O fato desrespeitaria o Judiciário.
 
A Aprosmat enxergou possível descumprimento de sentença em processo proposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra Aprosoja e produtores rurais em razão do “plantio experimental de soja” fora de época.
 
Em sentença, o Poder Judiciário acolheu os pedidos formulados pelo Ministério Público e reconheceu que a Aprosoja não tinha autorização necessária para realizar o plantio experimental fora do período permitido, contrariando as medidas fitossanitárias de prevenção e controle do fungo causador da ferrugem asiática. 
 
Conforme nova decisão, porém, não há necessidade de aplicação de multa, visto que o juízo prolatou sentença com resolução de mérito em outubro de 2020 e até o momento inexiste pedido de cumprimento da sentença, ainda que provisório, já que não há trânsito em julgado certificado nos autos.
 
Nova decisão lembrou ainda que o próprio Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com recurso de apelação no Tribunal de Justiça, requerendo a majoração da indenização aplicada à Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso e aos produtores envolvidos.
 
Decisão que negou a aplicação de multa por suposto descumprimento de sentença foi publicada no Diário de Justiça do dia 26 de janeiro.