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Quarta-feira, 03 de julho de 2024

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licitação sob exame

Justiça nega incluir PGJ em ação sobre compra de R$ 2 milhões em aparelhos celulares

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça nega incluir PGJ em ação sobre compra de R$ 2 milhões em aparelhos celulares
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, indeferiu pedido de aditamento que visava incluir o procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges, como parte de ação que examina licitação para compra de R$ 2 milhões em aparelhos celulares. Decisão é do dia oito de julho. 


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Conforme Bruno D’Oliveira, após a citação, somente é possível a alteração subjetiva (partes) e objetiva (causa de pedir e pedido) da demanda com a anuência do réu, em razão da estabilização da relação jurídico-processual.
 
O magistrado esclareceu ainda que já constam no polo passivo da demanda as pessoas de Mauro Delfino Cesar, procurador-geral de Justiça em substituição do Ministério Público do Estado do Mato Grosso, e de Eunice Helena Rodrigues De Barros, como subprocuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso, na condição de autoridades que autorizaram e homologaram o ato impugnado.
 
Contrato do MPE com as empresas Electromarcas Comércio e Importação de Eletrônicos Eireli e Microsens S/A mostram que entre os modelos adquiridos estão 201 smartphones iPhone 11 Pro Max pelo valor de R$ 1,6 milhão, 64 aparelhos Galaxy Note 20 Ultra 5G, pelo valor de R$ 404 mil, 120 unidades do aparelho Galaxy A01, pelo valor de R$ 96 mil e 15 aparelhos Samsung Galaxy S10, pelo valor de R$ 46 mil.
 
Segundo o Ministério Público, a compra foi justificada pela necessidade da troca dos notebooks e desktops (computadores de mesa) em decorrência do fim dos contratos e da garantia.

Foi realizado um estudo que apontou que a melhor solução tecnológica para substituir os computadores seriam os aparelhos celulares de tecnologia de ponta.
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