Em decisão proferida na última terça-feira (21), o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, deu prazo de 72 horas para que o Governo de Mato Grosso se manifeste sobre a proposta de militarização da Escola Estadual Adalgisa de Barros, em Várzea Grande.
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Ação Civil Pública foi ingressada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Sintep/MT pedindo na justiça a suspensão do ato administrativo de anulação da audiência pública realizada na escola no dia 23 de janeiro deste ano. Além disso, no mérito, requer a nulidade da própria intenção da militarização da unidade escolar.
“Assim sendo, com o fito de acautelar eventual decisão que apreciará o pedido de tutela antecipada, NOTIFIQUE-SE o Estado de Mato Grosso, por meio de seus representantes legais, para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifeste-se sobre a liminar pleiteada pelo autor, ex vi do disposto no art. 2º da Lei nº 8.437/92”, determinou Bruno.
O Estado, por sua vez, ainda não apresentou manifestação sobre a liminar pleiteada. O juiz determinou, ante a relevância do tema, que se faz necessária prévia oitiva dos representantes judiciais de Mato Grosso. Procurada, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) ainda não atendeu.
A ação foi movida ante anulação da audiência pública em que a comunidade escolar rejeitou a militarização da Escola Estadual Adalgisa de Barros. O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) classificou a supressão como tentativa de militarizar a unidade "na marra". Para o petista, a portaria que anulou os efeitos da audiência pública realizada em 23 de janeiro é uma ilegalidade.
Em 23 de janeiro, a audiência aconteceu sob gritos de "militarização não é a solução" e vídeos mostraram policiais militares e servidores do Sindicato Estadual dos Trabalhos do Ensino Público (Sintep-MT) em discussão intensa.
A audiência pública foi anulada dois dias depois, pela Seduc, que considerou que não houve debate e votação democrática. Entre as justificativas, a Secretaria afirmou que nem todos os ritos foram cumpridos durante a audiência.
"A audiência sequer concluiu a 1ª etapa (apresentação do plano de trabalho) diante do alvoroço que se instaurou, tornando o ambiente num cenário de confusão, hostilidade e vandalismo, conforme demonstram diversos vídeos expostos em mídias sociais feitos no local", consta em trecho do comunicado.
Ainda no comunicado, a pasta informou que "pessoas alheias ao processo" foram ofensivas e agrediram verbalmente os profissionais da Seduc e também da Segurança Pública. "Além de incitar os estudantes a praticar atos violentos, o que não coaduna com atitude em um ato solene administrativo", completou a pasta por meio de nota.
O tenente-coronel da Polícia Militar, Wanderson da Silva Sá, chegou a fazer uma postagem em seu Instagram chamando a professora e vice-presidente do Sintep, Leiliane Borges, de "feia pra c*". Na postagem, Wanderson afirmou: "Pra falar a verdade passei todo o dia vendo estas imagens e cheguei a seguinte conclusão. Ela quis se prevalecer de sua condição de ser 'feia pra c*' e o oficial não deu moral a ela".
.jpg "Decisão judicial dá prazo de 72 horas para Estado se manifestar sobre militarização da escola Adalgisa de Barros")
