O Ministério Público Federal (MPF) converteu procedimento preparatório em inquérito civil para apurar irregularidades na ocupação de um lote de reforma agrária em Brasnorte (579 km a Noroeste) e suposta omissão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em atuar no caso.
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Portaria que circula no Diário Oficial do MPF desta terça-feira (28) foi assinada pelo procurador da República Rodrigo Pires de Almeida, que afirmou que o referido procedimento apurou denúncia de ocupação indevida no lote.
O lote, por sua vez, é pertencente a processo de reforma agrária no projeto Assentamento PA Tibagi, em Brasnorte, que era de titularidade de Matias Sabino Tolentino, falecido em junho de 2019.
“Considerando a necessidade de apuração quanto à existência ou não de irregularidade no deferimento de regularização de ocupação do lote nº 1097 do PA Tibagi [...], bem como de eventual omissão na análise pelo Incra das notícias de irregularidade”, o procurador converteu o procedimento preparatório em Inquérito Civil.
Um dos maiores assentamentos do país, a Gleba Tibagi está numa área de 114,5 mil hectares, no município de Brasnorte. Em sua maioria agricultores familiares, 1,4 mil famílias residem no local.
