O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo com objetivo de acompanhar as tratativas para formalização de Termo de Ajustamento de Conduta com Sandro Luiz Grespan, por ter promovido o desmatamento de aproximadamente 750 hectares em propriedade rural localizada em Serra Nova Dourada (906 km de Cuiabá).
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Em portaria publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29), o procurador da República Guilherme Fernandes Tavares considerou que o procedimento é o instrumento próprio da atividade-fim destinado a acompanhar o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta, fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições, apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis e embasar outras atividades não sujeitas a inquérito civil.
Diante disso, levando em consideração que Sandro Luiz desmatou de 745,625 hectares na Fazenda Água Cristalina, localizada no Município de Serra Nova Dourada/MT, foi resolvido pela instauração do procedimento administrativo visando acompanhar as tratativas do Termo de Ajustamento de Conduta.
“Considerando que Sandro Luiz Grespan manifestou interesse em realizar autocomposição acerca do objeto da Ação Civil Pública, por meio da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta; resolvo, instaurar procedimento administrativo no âmbito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão com o seguinte objeto: "4ª CCR. AMBIENTAL. DESMATAMENTO. SERRA NOVA DOURADA/MT”, afirmou o procurador.
