O Governo do Estado concordou e o desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça (TJMT), autorizou o pagamento dos R$ 18,6 milhões devidos pelo Estado para a área da Saúde de Cuiabá, atualmente sob gestão do Gabinete Interventivo. Decisão foi proferida nesta quinta-feira (6).
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“Diante disso, tendo em vista que o Estado de Mato Grosso concordou com o requerimento formulado pelo Município de Cuiabá, DEFIRO o pedido. Expeça-se o competente alvará para levantamento do valor depositado”, diz trecho da decisão.
O valor total da dívida é maior, de R$ 32 milhões, por falta de repasses do Estado ao município em 2016, 2017 e 2018. O Estado, porém, contesta esse montante e assumiu apenas o valor de R$ 18 milhões, que foram sendo liberados pela justiça com a decisão de Vidal.
A liberação dos recursos foi acatada pelo Governo, devido o estado de intervenção para recompor o caixa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e órgãos a ela vinculados, como a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).
Na última terça-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), também deu uma decisão para que a Prefeitura de Cuiabá garanta o repasse mensal de R$ 45,6 milhões ao Fundo Municipal de Saúde, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), ao qual o Gabinete de Intervenção alegava que apenas R$ 6,8 milhões haviam sido repassados pela prefeitura.
(1)(1)(2)(2).jpg "Governo concorda e TJ autoriza pagamento de R$ 18 milhões do Estado para saúde de Cuiabá")
