Comissão formada por moradores e empresários da região de Manso se reuniu com representantes da Assembleia Legislativa (ALMT) e o procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, para debaterem e somar forças na luta em favor do programa de peixamento da barragem da Usina Hidrelétrica do Manso, conforme prevê a Lei Estadual n 11.702/2022, que visa pelo repovoamento do Lago do Manso com espécies de peixes para conter o ataque de piranhas.
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A Lei Estadual nº 11.702/2022 (Lei do Peixamento) foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes em março de 2022, prevendo repovoar o lago com 100 alevinos por hectare das espécies cachara, curimbatá, dourado, jaú, pacu, piraputanga, piau, pintado e traíra.
A ideia é evitar os recorrentes ataques de piranhas no local. Contudo, em novembro Furnas obteve na Justiça liminar para suspender a exigibilidade do cumprimento da lei, sob o argumento de que as obrigações estabelecidas na norma carecem de base científica e extrapolam as fixadas no licenciamento ambiental.
Representantes da população ribeirinha e dos pequenos empreendedores que sobrevivem da pesca e de atividades de turismo ecológico apresentaram, então, ao procurador de Justiça um vídeo publicitário da empresa Eletrobras Furnas (assista aqui), responsável pela Usina Hidrelétrica do Manso, sobre o repovoamento que fazem em lagos no Estado de Minas Gerais.
Scaloppe reagiu com surpresa sobre o vídeo da empresa que faz propaganda do peixamento que já ocorre no estado de Minas Gerais e assegurou que isso comprova pela possibilidade de realizar o mesmo em Mato Grosso.
A comitiva que visitou o MPMT reforçou que a concessão da área estabelece o Aproveitamento Múltiplo de Manso (APM Manso), tendo como função a irrigação, turismo ecológico, geração de renda para o entorno, geração de emprego por meio da piscicultura, manutenção da vazão do Rio Cuiabá e, por último, geração de energia.
Apresentaram à Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística (PJEDAOU) vídeos, fotos e documentos em favor do peixamento.
Por fim, o representante da Procuradoria-Geral da ALMT informou que aguarda ser admitido como “amicus curiae” (amigo da corte) no agravo de instrumento interposto pelo Governo de Mato Grosso com pedido de suspensão da decisão liminar favorável a Furnas, para reforçar a defesa da lei, utilizando inclusive o vídeo da empresa a respeito do peixamento em diversos lagos de Minas Gerais.
(Com informações da assessoria)
