O Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen) acionou o Governo na Justiça para cobrar melhores condições de trabalho e estrutura no Centro de Ressocialização Ahmenon Lemos Dantas, localizado em Várzea Grande. A notificação judicial no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) revela ainda uma possível paralisação por tempo indeterminado por parte dos servidores da unidade.
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O documento aponta diversas falhas e demandas que podem levar a uma situação caótica dentro da unidade prisional. Um dos principais apontamentos é a falta de efetivo, de acordo com relatos, após a transferência dos reeducandos do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) as demandas na unidade triplicaram.
“A movimentação é intensa dentro da unidade, houve casos em que apenas três policiais penais ficaram responsáveis por mais de 700 reeducandos dentro da unidade, é uma situação absurda de se imaginar. Nós fomos pessoalmente na unidade para acompanhar a real situação, e além do baixo efetivo a estrutura física e os equipamentos não são adequados para um bom funcionamento do local”, pontuou o presidente do Sindspen-MT, Amaury Neves ao reforçar que o número mínimo por plantão seria de pelo menos 30 servidores.
A falta de efetivo dentro da unidade prejudica também outros trabalhos realizados pelos policiais penais dentro das unidades, como o atendimento aos advogados, oficiais de justiça, familiares, servidores e outros profissionais que precisam adentrar as unidades. Bem como o atendimento de videoconferência e pautas da Justiça, que muitas vezes atrasam pela falta de efetivo.
Outra reivindicação do sindicato é que seja instalado scanners corporal, de bagagem e portal para visitantes no corpo da guarda. “Essa demanda também está comprometida, pois são mais de 400 trabalhadores reeducandos dentro e fora dos muros que precisam ser revistados todos os dias. Todo esse trabalho é realizado por apenas dois policiais penais, é uma tarefa humanamente impossível”, explica.
O Sindspen-MT cobra a convocação dos aprovados no último concurso público realizado em 2016. “O Estado anunciou a convocação 980 candidatos aprovados no concurso da segurança pública, mas não incluiu aprovados para o cargo de policial penal. É uma necessidade urgente, principalmente para suprir a falta de policiais penais na unidade do Ahmenon”, ponderou o secretário geral do Sindspen-MT, Lucivaldo Vieira Sousa, ao completar que o sindicato com intermédio da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), estuda meios de conseguir intervenção federal nas unidades prisionais do estado.
Policial penal e diretor do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT), Silvio Rodrigues Filho, lotado na unidade, afirma que a situação no local é delicada e aponta que a unidade deveria ser interditada. Segundo ele, o baixo efetivo e a estrutura do local não são adequadas para os procedimentos de uma unidade prisional.
"O Ahmenon não tem capacidade operacional e estrutural para estar funcionando, o baixo efetivo e a falta de condições de trabalho têm sobrecarregado os servidores, o que tem afetado a saúde física e mental dos policiais penais lotados na unidade", afirma Rodrigues Filho.
O pedido de notificação enviado ao TRT também foi encaminhado ao Governo do Estado, a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, ao desembargado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho, ao procurador de justiça de Mato Grosso e à presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
Outro lado
O Olhar Jurídico buscou posicionamento do governo de Mato Grosso, mas até a publicação da matéria, não obteve resposta.
