O advogado Diego Castro de Melo protocolou recurso (embargos de declaração) para suprir omissão na decisão que autorizou o processo de recuperação judicial do ex-deputado federal Carlos Bezerra e de sua esposa, a secretária Teté Bezerra (Agricultura Familiar), ambos do MDB, por dívidas de R$ 39 milhões. O recurso foi movido visando que seja declarada incompetência da 1ª Vara Cível de Cuiabá para julgar o caso, devendo o feito ser declinado à 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis, responsável por julgar os processos de Campo Verde, município onde está a Fazenda São Carlos, local que se concentra o maior volume de negócio do casal.
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Carlos Bezerra e esposa entram com pedido de Recuperação Judicial por dívidas de R$ 39 milhões
Conforme o advogado, o principal estabelecimento econômico do casal seria a fazenda, ao contrário do que fora posto por Bezerra no pedido, em que inscreveu uma sala comercial baseada em um edifício no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
Diego anexou no recurso ações judiciais movidas por credores do casal em desfavor deles, para constatar que as negociações de Bezerra e Teté eram realizadas, majoritariamente, em Campo Verde.
Ainda, afirmou que não há documento que comprove que eles concentram os atos de gestão, organização e o principal volume de negócios no escritório da capital. “Logo, não há que se falar em seu reconhecimento como principal estabelecimento, especialmente quando há provas e narrativa dos próprios produtores de que exercem suas atividades principais na Fazenda São Carlos, em Campo Verde”, escreveu o advogado.
Ele apontou que decisão proferida em 22 de março de 2023, autorizando a recuperação judicial, não realizou qualquer juízo de valor a respeito da competência e natureza de principal estabelecimento narrado pelos recuperandos.
“Requer a Vossa Excelência, ainda, o provimento do presente recurso, sanando-se a omissão da respeitável decisão, nos termos arguidos nos tópicos alhures, analisando-se os argumentos esposados na exordial para fins de fixação do principal estabelecimento e consequente competência para processamento e julgamento do pedido de recuperação judicial e, ao depois, seja aplicado o efeito modificativo para, ao final, reformar a r. decisão, reconhecendo-se a incompetência e remetendo-se o feito à 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis”, pediu Diego.
Recuperação dos Bezerra
O casal distribuiu o pedido recuperacional em 28 de fevereiro de 2023, por dívidas de R$ 39 milhões. Eles elucidaram que seu principal estabelecimento era na sede de Cuiabá, haja vista que em escritório comercial situado nesta capital concentram-se os atos de gestão e organização, assim como o maior volume de negócios e o centro vital das atividades desenvolvidas.
Contextualizando o histórico de produtor rural, Bezerra explicou que desde o início de sua atuação, em 1980, passou a explorar o cultivo de soja, milho e algodão, assim como a criação de bovinos, na Fazenda São Carlos, localizada em Campo Verde, onde até hoje se concentram e desempenham as principais atividades econômicas exercidas pelo Grupo Bezerra.
Ao relatar os motivos que ensejaram o pleito, o ex-deputado contou sua história nos autos, afirmando que adquiriu a Fazenda São Carlos com valor proveniente da venda do Posto Trevão, em 1983.
A referida propriedade rural é apontada no documento como sendo a base de atuação econômica e financeira do casal, cuja principal atividade é a exploração e cultura de soja, milho, algodão e criação de gado.
Nesse cenário, Teté e Bezerra perceberam o progresso nos negócios na referida fazenda até que, com o passar dos anos, também passaram a investir na criação de touros e vacas leiteiras para leilão. O desenvolvimento positivo de tais atividades resultou no surgimento da empresa Laticínio Campo Verde, inovação que só foi possibilitada ante a boa relação que Carlos tinha com os demais produtores da região.
Ainda conforme revelado no pedido, em 1998 os negócios do Laticínio e da fazenda, que possui 2 mil hectares, passaram por dissabores e desacordos comerciais em razão do alto custo para manter toda a planta industrial e do baixo retorno financeiro à época.
Diante disso, eles se viram obrigados a vender as vacas leiteiras, momento em que concentraram seus esforços na criação, engorda e venda do bezerro macho que perdura até os dias atuais.
No histórico apontado nos autos também foi destacado o crescimento político de ambos, em que Bezerra já atuou como prefeito, governador do Estado de Mato Grosso, deputado federal e senador, enquanto Teté alcançou relevância no cenário nacional ocupando cargos de deputada e secretária nacional durante o governo Temer, em 2016.
Além disso, foi colocado que ambos envidaram todos os esforços para investir na referida propriedade rural, como por exemplo nas áreas de pastagem, o cercamento de todo o perímetro da fazenda, construção de casas e dormitórios para seus funcionários.
Porém, embora tudo que fora investido, o casal sustentou que o crescimento dos demais produtores rurais da região trouxe severa redução de receita se comparado ao início. Não obstante, os ex-parlamentares ainda culpam a crise ocasionada pelo novo Coronavírus (Covid-19), e também o declínio do preço da arroba do boi para justificarem o pedido.
