Em despacho assinado nesta terça-feira (9), o juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior, da 1ª Vara de Chapada dos Guimarães, atendeu pretensão da Furnas Centrais Elétricas, que administra a Usina de Manso, e determinou o despejo dos moradores que viviam em uma comunidade localizada próxima às suas instalações, na fazenda Rio Manso. As famílias que residiam no local tiveram suas respectivas moradias demolidas por força da Justiça. Prefeito de Chapada (68km da capital), Osmar Froner afirmou que recebeu a ordem de despejo com surpresa, e que não foi notificado oficialmente. Veja vídeos ao final da matéria.
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No mês passado, em 10 de abril, o magistrado decidiu pela reintegração de posse do local e deu fim ao litígio envolvendo a área, que começou em 2008. Na decisão, Leonísio verificou que o processo se arrastava por mais de 15 anos sem que tenha se cumprido a sentença prolatada no ano de 2013, em que fora determinada a primeira reintegração.
Nesta quarta-feira, então com o despacho assinado, os moradores da comunidade foram despejados da área e tiveram suas respectivas moradias demolidas por força da justiça.
O local já era ocupado por famílias há mais de 15 anos, numa área de zona rural na Fazenda Rio Manso, perto a Barra do Arraias, que seria canteiro de obras da Usina, nas proximidades do Acampamento Mangueiral, com a área ocupada de 4,000 hectares.
A disputa na justiça entre Furnas Centrais Elétricas, administradora da Usina, e pessoas que moravam próximo ao rio iniciou em 2008, quando a Furnas ajuizou pedido de reintegração contra Domingos Pereira da Silva e Silvana Domingas da Silva. Foi argumentado pela empresa que a área, que fica abaixo da barragem do lago, é canteiro de obras da usina e por isso os moradores não poderiam ocupar.
Nos autos do processo, a Furnas sustentou que assumiu a construção da usina hidrelétrica na década de 80, e desde então, executou as respectivas recomendações de órgãos de proteção ambiental, como o remanejamento de famílias ribeirinhas, que criaram o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) contra as possíveis ordens de despejo.
Contudo, segundo afirmado pela Furnas, Domingos não integrava o MAB e teria invadido área de sua propriedade para construir morada. Em fevereiro de 2013, houve a sentença em que determinou a retomada de posse por Furnas.
Embora a Furnas cobre apenas o casal na ação, outros moradores passaram a erguer casas no local com o passar do tempo. No deslinde do litígio, se passaram dez anos, até que neste 10 de abril, o juiz Leonísio deu ordem final para a reintegração de posse.
“Verifico que o feito se arrasta por mais de 15 anos sem que tenha se cumprido a sentença prolatada no ano de 2013 e vem os requeridos, reiteradamente fazendo pedidos protelatórios, assim, advirto que havendo qualquer reiteração de pedido já analisado será considerado como litigância de má-fé”, proferiu o magistrado.
Procurado pela reportagem, o prefeito do município informou que lamentou o ocorrido, e afirmou que não foi notificado oficialmente pela justiça. Questionado sobre quais medidas iria adotar sobre o despacho que despejou as famílias da área, disse que ainda não tem nada definido por não ter conhecimento sobre o inteiro teor da decisão.
