A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou habilitação do espólio dos ex-secretários de estado de Saúde (SES-MT) já falecidos, João Batista Pereira e Luiz Antônio Soares, em ação que julga denúncia por improbidade administrativa em razão de irregularidades nas cirurgias de catarata que teriam sido realizadas durante a Caravana da Transformação, do Governo do Estado.
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Dois médicos e seis servidoras estão entre os denunciados pelo MP no caso das operações de catarata
Com a habilitação do espólio, “herdaram” a ação Meriliane Manfio e Viviane Roberta e Silva. Processo é proveniente da Operação Catarata, que apurou esquema de fraude em procedimentos cirúrgicos oftalmológicos realizados durante a gestão do ex-governador Pedro Taques.
“Diante do exposto, não havendo oposição à pretensão ministerial, declaro habilitados Meriliane Manfio, como representante do espólio de João Batista Pereira da Silva e Viviane Roberta e Silva Soares, como representante do espólio de Luiz Antonio Vitório Soares”, proferiu a juíza, no dia 4 de maio.
Além dos ex-secretários e da empresa 20/20 Serviços Médicos, dois médicos e seis servidoras também foram denunciados pelo Ministério Público.
A denuncia foi formulada após análise de dados provenientes da Operação Catarata. Na ocasião, a sede da Secretaria de Estado de Saúde foi alvo de buscas, assim como a empresa responsável pelos procedimentos. No total, foram pagos pouco mais de R$ 42 milhões pelo Estado à empresa.
O MP apurava supostas fraudes ocorridas nas cirurgias oftalmológicas da Caravana da Transformação. A ação veio à tona após denúncias do Conselho Estadual de Saúde apontando o pagamento de 14 mil procedimentos não registrados perante o Sistema Nacional de Regulação (Sisreg).
O relatório do Conselho que embasou a investigação aponta grande diferença, em alguns casos, entre a real demanda de cirurgias e a quantidade declarada pela empresa. Na gestão de Pedro Taques, foram realizadas 14 edições da Caravana.
.png "Justiça habilita espólio em ação sobre fraudes na Caravana da Transformação")
