Juiz da 8ª Vara Cível de Cuiabá, Alexandre Elias Filho estipulou prazo de três dias para que os ex-diretores do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), de Mato Grosso, devolvam R$ 1,7 milhão utilizados na compra de cartilhas do programa “Agrinho 2007”, que nunca foi entregue ao sistema Famato. Ainda foi autorizado pelo magistrado a penhora de bens dos alvos caso não promovam o pagamento dentro do período. A decisão foi publicada na última terça-feira (16), no Diário de Justiça do Estado.
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“Ante o exposto, assegurando a duração razoável do processo, CITE-SE a parte Executada, para no prazo de 03 dias pagar a dívida (artigo 829, CPC), dando-lhe ciência de que o prazo para oferecimento de embargos será de 15 dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora", diz trecho da determinação.
Caso os alvos não efetuem o pagamento no prazo assinado, o juiz autorizou que o oficial de justiça proceda imediatamente a penhora dos seus bens. “Não sendo efetuado o pagamento no prazo assinalado (03 dias), o Oficial de Justiça procederá a imediata penhora de bens do Executado e sua avaliação, de quantos bens bastem para o pagamento do valor principal do débito, atualizado com juros, custas e honorários advocatícios (artigo 829, §1º e artigo 831, ambos do CPC), lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte Executada”, discorreu.
No processo estão arrolados Antonio Carlos Carvalho de Sousa, Silvano Carvalho, Marilene Mendes da Silva, Flavio Teixeira Duarte, Claudete Antonieta Restani Kalinowski, Sergio Restani Kalinowski, Claudia Kalinowski Restani, Clovis Antonio Pereira Fortes e o Espólio de Homero Alves Pereira, representado pela inventariante Irene Alves Pereira.
A fraude no Senar foi revelada durante um julgamento de contas do Tribunal de Contas da União (TCU), que também identificou um sobrepreço em uma licitação de um serviço que poderia ser mais barato, na faixa de R$ 555,6 mil.
