O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou, por maioria, reclamação disciplinar contra a juíza Elza Yara Ribeiro Sales, da 4ª Vara de Família e Sucessões de Cuiabá. Ela era acusada de parcialidade em determinar exclusão de documentos em processo judicial. Julgamento ocorreu em sessão virtual, encerrada na última sexta-feira (19).
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Conforme os autos, a magistrada indeferiu embargos de declaração numa ação de inventário e determinou a retirada da peça dos autos, para evitar tumulto processual.
Uma das partes do processo protocolou reclamação disciplinar contra a juíza, que acabou sendo arquivada inicialmente. Diante disso, ela recorreu ao CNJ por meio de um recurso administrativo, apontando má-fé da juíza.
Relator do processo, o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão afirmou que a questão é matéria de índole jurisdicional, sem competência do CNJ para interferir.
“Apenas depois de reconhecida judicialmente, em sede de Exceção, a eventual suspeição ou o impedimento do magistrado e a sua atuação nessas condições, é que a Corregedoria Nacional de Justiça pode, eventualmente, atuar, porque não é dado ao CNJ substituir-se aos órgãos jurisdicionais para reconhecer a suspeição ou a parcialidade de magistrados”, assegurou o corregedor.
Para ele, as imputações colocadas no processo administrativa seriam mais um descontentamento da requerente diante do que fora decidido nos autos, do que indícios concretos de que a magistrada tenha de fato incorrido em falta funcional.
Ele votou, então, para negar o provimento do recurso. Votaram conforme o relator, os conselheiros: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Jane Granzoto Torres da Silva, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Santos Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Silva e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.
