Ramon Fagundes Botelho, juiz da 6ª Vara Cível de Cuiabá, determinou no último dia 19 de maio o bloqueio de R$ 58,7 milhões do Banco do Brasil, em ação de liquidação de sentença ingressada pelos produtores rurais de Mato Grosso, Alcimar Goldoni e Olides Carbonera Goldoni. Eles requereram indenização por danos morais e materiais em razão de complicações provenientes da aquisição da Fazenda Sabiá, em Nova Ubiratã (479 km de Cuiabá), em 2002.
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A propriedade da fazenda, de 1,6 mil hectares, era alvo de luta na Justiça por terceira pessoa, que movia processo contra o Banco do Brasil. Como os produtores não foram informados, a única saída foi ingressar a ação por danos morais e materiais, já que eles perderam a posse do imóvel rural em 2011.
O bloqueio milionário da instituição foi ordenado pelo magistrado, atendendo pedido dos fazendeiros, que apontaram ao Banco o não pagamento de débito que já havia sido determinado em decisão anterior, proferida em 2017.
Naquele ano, o magistrado reconheceu que Alcimar e Olides foram destituídos da posse de suas terras por conta da disputa judicial envolvendo a Fazenda Sabiá e o Banco que, por sua vez, não os infirmou sobre o litígio e autorizou o negócio com terceiros.
“Desse modo, nos termos do caput do art. 523, § 3º do CPC, defere-se o pedido formulado pela parte exequente, determinando-se o bloqueio judicial de numerário existente na conta do executado até o valor de R$ 58.762.212,81, via SISBAJUD, relativo ao valor incontroverso", proferiu o magistrado.
