A Justiça autorizou o desbloqueio de R$ 14 milhões da empresa de transportes Viação Xavante, que atua com rotas em Cuiabá e alguns municípios de Mato Grosso. A companhia havia sido denunciada pelo Ministério Público (MPE) em um suposto esquema de fraude de licitação. A decisão, assinada na última quarta-feira (22), é do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas Da Comarca De Cuiabá.

Leia também 
Chefe do MPE diz que 90 dias é insuficiente e pede que Tribunal de Justiça prorrogue intervenção na Saúde

Na denúncia, MP diz que servidores públicos e empresário do ramo de transportes estariam planejamento fraudar a concorrência pública de um edital lançado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), com o objetivo de conceder 13 lotes de linha de ônibus para o então “Sistema de Transporte Coletivo da Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso”. 

A Viação Xavante, por sua vez, apresentou “questão de ordem púbica”, solicitando pela revogação da indisponibilidade dos bens, diante da ausência da demonstração de receio de demora da decisão judicial. 

“À vista do exposto, considerando que os elementos probatórios não evidenciam a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, nos moldes do disposto no art. 16, § 3º, da LIA, a revogação da medida liminar de indisponibilidade de bens postulada pela parte requerida Viação Xavante Ltda, merece ser deferida”, decidiu o juiz.

A ação de improbidade administrativa e reparação de danos morais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo MP, cita o ex-governador Silval Barbosa e o empresário Éder Pinheiro. 

Além deles, são citados Francisco Gomes Andrade Lima Filho, Carla Maria Vieira de Andrade Lima, Francisco Gomes de Andrade Neto, Júlio César Sales Lima e o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso (Setromat). As empresa Verde Transportes Ltda, Colibri de Transporte Ltda, Viação Sol Nascente Ltda, Barratur Transporte e Turismo Ltda, Transporte Joá Ltda, Viação Nagib Saad Ltda, Orion Turismo Ltda e Pro Nefron Nefrologia e Terapia Renal Substitutiva Ltda.