O Município de Sorriso (420km de Cuiabá) deverá apresentar plano estrutural para aprimorar a infraestrutura urbana, bem como ofertar equipamentos públicos e serviços em favor da população que vive nos bairros Nova Aliança I e II. Isso porque o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, ajuizou ação civil pública estrutural contra a cidade, requerendo na justiça medida liminar para determinar a elaboração e apresentação do planejamento em audiência pública, no prazo de 120 dias, para regularização de medida que beneficiaria o equivalente a 2.245 pessoas, espalhadas em 610 domicílios. A informação foi confirmada pela assessoria nesta segunda-feira (29).
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De acordo com o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, os bairros possuem somente uma unidade de saúde, uma escola municipal e um campo de futebol. E carecem de quadra esportiva, parque infantil, praça, salão comunitário, biblioteca, espaço para a prática de atividades de esporte, lazer e cultura para pessoas idosas, por exemplo.
Conforme Berestinas, a população dos referidos bairros não tem acesso a serviço de coleta e tratamento de esgoto, e não há incentivo financeiro para auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade econômica a promover a instalação de fossas sépticas em suas residências.
Além disso, de acordo com o promotor, a água das casas dos moradores do bairro, correntemente, é lançada na rua e provoca danos a estrutura do bairro, servindo de criadouro para o mosquito da dengue.
O Ministério Público de Mato Grosso pede a construção de parque infantil e de espaços públicos para crianças; oferta de atividades esportivas, culturais e de lazer no contraturno escolar em favor das crianças e dos adolescentes; construção de praça pública e de salão comunitário; edificação de espaços e equipamentos públicos para a prática de atividades esportivas e de lazer pela população; e oferta de atividades para idosos.
Requer também a disponibilização de pontos de ônibus cobertos no bairro para a população que utiliza o transporte coletivo urbano; realização de operação tapa-buraco nas vias públicas; construção de passeios públicos (calçadas); adoção de providências para viabilizar a oferta do serviço público de coleta e tratamento de esgoto, entre outras medidas.
(Informações da assessoria)
