Inquérito Civil foi instaurado pelo Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Várzea Grande, para apurar a qualidade das obras de asfaltamento e pavimentação nos bairros Canelas, Jardim Adália, Pirineu, Ouro Verde, Jacaré e Jardim Novo Niterói. Portaria foi assinada pela Promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello no último dia 15.
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O objetivo do inquérito é apurar possível dano ao erário do Município de Várzea Grande decorrente da má qualidade das obras e pavimentação nas localidades do Lote 01 (Contrato nº 332/2020), Lote 02 (Contrato nº 0250/2021), Lote 03 (Contrato nº 0221/2021) e Lote 04 (Contrato nº 0334/2021), todos especificados no Projeto Básico nº 10/2020, que embasou os processos licitatórios Concorrência Pública nº 10/2020, Concorrência Pública nº 04/2021 e Tomada de Preços nº 26/2021
As vencedoras da Concorrência Pública do tipo Menor Preço por Lote 10/2020, alvo do MPE, foram as empresas VM Construções Ltda, no lote 01, com valor global de R$ 3.3 milhões; Wellox Construtora e Locação de Equipamentos, no lote 02, com valor global de R$ 954 mi, e no lote 03, com valor global de R$ 1.7 milhão; e a MTSUL Construções, no lote 04, com valor global de R$ 2.7 milhões.
Já a vencedora da Concorrência Pública tipo Menor Preço Global 04/2021, para asfaltar o bairro Jardim Adália, foi a empresa MTSUL construções, com valor de R$ 3.2 milhões. Por último, a vencedora da Tomada de Preços 26/2021, para pavimentação e drenagem do bairro Canelas foi a Unidas Construtoras Ltda, no valor global de R$ 1.4 milhões
Na portaria, foi estipulado prazo de um ano para conclusão das investigações, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, quantas vezes for necessária, via decisão com ciência do Conselho Superior do Ministério Público.
