Em decisão de saneamento que circula no Diário Oficial desta quinta-feira (31), o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, manteve ação e autorizou perícia grafotécnica para analisar se nota fiscal desviada da Assembleia Legislativa (ALMT), em esquema conhecido como “mensalinho”, teria sido assinada pelo ex-deputado estadual Nilson José dos Santos. Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de, supostamente, ter recebido R$ 2,7 milhões em propina, entre 2008 e 2012.
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MPE abre quinta ação do dia contra ex-deputado acusado de mensalinho e cobra R$ 12 milhões
Em fevereiro de 2022, o Ministério Público (MPE) propôs a quinta ação contra o Nilson José dos Santos, acusado de mensalinho na Assembleia Legislativa (ALMT). O MPE pediu que ele proceda o ressarcimento de R$ 12,3 milhões, montante correspondente à atualização de R$ 2,7 mi, que supostamente teria recebido no esquema.
Segundo o MPE, valores teriam sido pagos pela Mesa Diretora da ALMT, com recursos públicos desviados da própria Casa de Leis, em contratos simulados mantidos com empresas de diversos ramos (gráficas, construtoras e setor de tecnologia da informação).
“A existência do esquema destinado ao desvio de dinheiro público existente na ALMT por meio de fraudes consistentes em emissão de notas fiscais sem a respectiva entrega de mercadoria, pagamentos às empresas e retorno de mais de 70% dos valores para a organização criminosa instalada na ALMT”, diz trecho da ação movida pelo MPE.
Na decisão de saneamento, Bruno determinou a produção de provas para investigar pontos questionáveis do processo. Dentre eles, se nota promissória e os comprovantes de transferência narrados na inicial correspondem ao pagamento de mensalinho. Em sua defesa, o ex-deputado requereu a produção de prova testemunhal, bem como perícia grafotécnica para comprovar que a assinatura da nota apontada na inicial não é sua.
Diante disso, o magistrado deferiu o pedido de perícia, nomeando perito inscrito no Banco de Dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Os honorários periciais deverão ser pagos pelo ex-deputado que pleiteou a análise.
"Dispositivo: defiro a produção da prova oral postulada pelas partes, assim como da prova pericial postulada pelo demandado", proferiu Bruno.
Os fatos surgiram inicialmente em acordo de delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, que também atuou como deputado estadual. Segundo Silval, o mensalinho foi implantado ainda no governo Dante de Oliveira.
O mensalinho também foi delatado pelo ex-deputado José Riva. Riva apresentou 35 nomes de ex-parlamentares que se beneficiaram ilegalmente. Segundo o delator, o esquema existe desde o ano de 1995.
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