Prestes a completar três meses, período estipulado para sua duração, a intervenção na Saúde de Cuiabá aguarda julgamento sobre pedido de prorrogação. Com previsão de encerrar na próxima terça-feira (13), a medida tem possibilidade de ser estendida, já que Ministério Público do Estado (MPE) pediu aos desembargadores do Órgão Especial que o prazo fosse prorrogado até dezembro deste ano, visando tempo hábil para que o Estado pudesse terminar todas as ações previstas.
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O plano de intervenção foi apresentado pelo gabinete ao Órgão Especial no dia 30 de março. De lá pra cá, o gabinete adotou série de medidas para melhorar a saúde na capital.
Dentre elas, a assinatura de Termo de Cooperação com o Abrigo Bom Jesus, a fim de garantir médico e enfermeiros aos idosos, redução da fila de regulação em mais de 16.000 pacientes, aumento de 29% para 85% na taxa de ocupação dos leitos do Pronto Socorro de Cuiabá, médicos em 100% das Unidades Básicas de Saúde e aumento de 49% no número de médicos nas UPAs e Policlínicas.
Além disso, o gabinete realizou o pagamento integral da folha de pessoal, quitação do prêmio-saúde dos trabalhadores, cumprimento do plano de quitação de verbas trabalhistas em atraso e economia de R$ 29.916.126,52.
No entanto, o plano de trabalho inclui ações cuja execução ultrapassa o período de 90 dias inicialmente requerido pelo MPE. A situação foi informada ao órgão, que entrou com pedido de prorrogação. Alegando que o Estado estaria tentando comandar a Secretaria Municipal de Saúde por tempo indeterminado, a Prefeitura de Cuiabá se posicionou contra a dilação do prazo.
No dia 24 de maio, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, apresentou cronograma detalhando todas as medidas que ainda devem ser adotadas, e os respectivos prazos estimados para as consecuções. Foram destacadas medidas que requerem até 31 de dezembro (aproximadamente 06 meses) para finalizar.
As ações são de gestão, assistência farmacêutica, atenção primária, atenção secundária, ações da Secretaria Adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador e prazos da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Em quase todos esses pontos há estimativas para consecução somente após o período inicialmente estipulado, como por exemplo nos meses de novembro e dezembro. A dilação do tempo para o término da adoção das medidas complementares é essencial, conforme o procurador-geral, para a garantia da solução dos problemas enfrentados pela Saúde municipal.
Procurada, a assessoria do Tribunal informou que ainda não há uma data definida para o julgamento do pedido de prorrogação. A previsão é que isso ocorra na segunda-feira (12).
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