Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou ação civil pública pedindo que o Poder Judiciário determine ao município de Peixoto de Azevedo a imediata reparação das pontes e bueiros localizadas nos travessões de acesso às várias comunidades e assentamentos da cidade. Ao todo, conforme comunicado pela assessoria do MPMT, oito pontes precisam de reparos. Consta na ação que, devido às dificuldades de trafegabilidade, há alunos de comunidades rurais que este ano ainda não puderam frequentar a sala de aula.
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Para a consideração do pedido liminar, sem a oitiva da parte contrária, o MPMT esclarece ao magistrado que, além de alunos estarem sem acesso à escola devido à falta de estrutura das estradas, a comunidade local tem sofrido prejuízos e enfrentado risco de acidentes fatais. Cita ainda que o período da seca é o momento mais propício para a realização das ações reparatórias. A ação foi proposta nesta quarta-feira (14).
O MPMT requer ainda que seja apresentado ao juízo o mapa contendo a malha viária municipal e o plano de manutenção periódica das referidas vias, assim como o planejamento para a prevenção de novos desabamentos, a fim de evitar que os problemas se repitam no próximo período chuvoso.
Foi pleiteado também que o município comprove, no prazo de 60 dias, a realização de investimentos em infraestrutura com a aquisição ou locação de maquinários e a ampliação dos recursos humanos para a realização dos reparos da malha viária municipal.
Consta na ação que, devido às dificuldades de trafegabilidade, têm alunos de comunidades rurais que este ano ainda não puderam frequentar a sala de aula. O promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues ressalta que o problema é estrutural e se repete todos os anos.
Conforme Marlon, a culpa pela precariedade estrutural nas pontes de acesso é da falta de preparo da gestão municipal para atender as necessidades imediatas dos cidadãos do município, estando em vigor, até o momento de ingresso da ação, a falta de organização e a má distribuição de recursos financeiros e humanos.
(Com informações da assessoria).jpeg "Ação requer reparos em pontes e estradas que estão dificultando alunos a frequentarem escolas em comunidades rurais")
