A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará no dia 2 de agosto o mérito do recurso ajuizado pelo Município de Cuiabá contra a decisão do Tribunal de Justiça (TJMT) que prorrogou a intervenção do Estado na saúde da capital. Petição foi protocolizada pelo procurador-geral adjunto Benedicto Miguel Calix Filho no dia 11 de junho e negada dois dias depois pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, em decisão monocrática. Agora o pedido será analisado pelo colegiado.
Leia mais
Presidente do STJ nega pedido da Prefeitura de Cuiabá e mantém prorrogação da intervenção na saúde
“Indeferido o pedido de município de Cuiabá de suspensão dos efeitos da decisão do Relator que prorrogou a intervenção decretada pelo Órgão Especial do TJMT”, decidiu a presidente do STJ.
O desembargador e relator do processo, Orlando Perri, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT), autorizou no dia 10 de junho a prorrogação do período de intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
Com isso, medida, que se encerraria no dia 11, passou a valer até 31 de dezembro de 2023, atendendo pedido do procurador-geral de Justiça, Deosdete Júnior, e parecer do conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas (TCE-MT).
Ao se manifestar sobre o pedido, a Prefeitura de Cuiabá requereu o indeferimento e propôs medidas mais amenas do que a continuidade da intervenção, como a determinação de obrigações de fazer.
Em sua decisão, Perri citou o relatório entregue pelo gabinete de intervenção e o parecer do TCE-MT, que também se baseou nos documentos do Estado e fiscalização própria. O relator afirmou que contra números não há argumentos e que a medida apresentou resultados satisfatórios. Além disso, concordou que muitas das ações iniciadas precisam de mais tempos para serem implementadas e concluídas.
De acordo com o magistrado, foram apresentadas 96 ações propostas, sendo que 51 delas estão em andamento, "evidenciando-se, com isso, a necessidade de prorrogação da intervenção".
Perri destacou o mutirão montado para reduzir a fila de espera por cirurgias. Até março, havia 110 mil pacientes no Sistema de Regulação (SISREG). Após cruzamento dos dados da fila de espera do SISREG com o Sistema de Informação de Mortalidade, verificou-se que 17.683 pacientes já tinham ido a óbito.
De acordo com relatório do TCE-MT, houve a autorização de todas as cirurgias solicitadas em 2014, com aumento de 50% nas cirurgias de três hospitais. "A suspensão da intervenção frustraria esse importante objetivo", disse, ressaltando também, a convocação de aprovados do concurso realizado pela prefeitura.
Por fim, Perri pontuou que a intervenção pode ser revista a qualquer momento e estabeleceu algumas obrigações a serem seguidas pelo gabinete. Entre elas, a implementação imediata do programa de cirurgias dia e noite.
"Em turnos atualmente não utilizados, de modo que em 31 de dezembro a espera por cirurgia aguarde o prazo máximo e razoável de ‘até’ 180 dias; para tanto, a intervenção deverá, caso a estrutura não atenda o volume de serviço exigidos, utilizar-se da contratação de serviços da rede privada".
(1)(2)-(1)-(1).jpeg "Prorrogação da intervenção na Saúde de Cuiabá será julgada pelo STJ nesta semana")
